Movimento “BASTA” nas redes sociais contra abuso e exploração sexual de menores

23/07/2020 20:22 - Modificado em 23/07/2020 20:22
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Este ano completou três anos, que o dia 04 Junho foi aprovado, por unanimidade, em finais de maio de 2017, no Parlamento cabo-verdiano, como Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores.

A data foi escolhida dando seguimento a uma petição pública que reuniu mais de 12 mil assinaturas tendo como objectivo “promover a reflexão, avaliação e tomada de decisões” sobre um fenómeno crescente em Cabo Verde e que afecta toda a sociedade.

Uma temática bastante debatida e que ao longo dos anos tem ganhos novos contornos a nível nacional, de forma a pôr um BASTA a este gravíssimo e hediondo crime. Aliás, “BASTA” é o nome do movimento que está a circular nas redes sociais, após a denúncia de um crime desta natureza perpetrado contra uma criança de 12 anos, por seis homens no município do Paúl em Santo Antão, e principalmente por terem ficado sob Termo de Identidade e Residência.

Um movimento que se mostra contra a postura das autoridades, da nossa sociedade, que pretende simplesmente ignorar este problema com todo o seu impacto e todas as suas consequências gravíssimas cujas vítimas são as crianças que são vulneráveis e totalmente indefesas.

A problemática do abuso e exploração sexual de menores é uma triste realidade vivenciada por centenas de crianças e adolescentes vítimas de exploração e violência sexual. Um retrato pouco conhecido, escondido ou simplesmente ignorado.

Os dados oficiais, os que são de conhecimento público, oriundos de denúncias, apontam neste ano, 2020, o registo de 46 casos até o mês de maio, segundo o Instituo Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). Os números desde 2016 mostram um aumento acentuado de casos por ano. Em 2019 foram 193 casos, mais cinco do que 2018, que registou 188 denúncias. Entre 2016 e 2017 o aumento foi de 45 casos.

No país os números mostram que a maioria das vítimas de violação são crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos. E por acontecer, na maior parte dos casos, no seio familiar, conforme a presidente do Instituo Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Maria Livramento Silva, é mais difícil a denúncia.

Números

No país, não se sabe, exatamente, o verdadeiro alcance desta triste realidade que nos envergonha a todos enquanto cabo-verdianos, imaginando quantos e quantos casos dessa natureza que não chegam ao conhecimento público. A falta de dados concretos ilustra uma triste realidade. Para cada caso denunciado, quantos existem não notificados?

Conforme o ICCA, a falta de denúncia, indica que “existe um preconceito e um certo receio em relação a denúncia de casos de violência sexual”, salientou Marina Fortes que defende ainda que todos “temos esse papel de denunciar sempre que percebemos que a criança está sofrendo qualquer tipo de violência enquanto cidadão, enquanto adultos responsáveis em proteger crianças e adolescentes”.

Movimento “BASTA”

O movimento, “BASTA”, tem como objectivo lançar o debate e denunciar o que aconteceu no Paúl, mas o impacto, segundo alguns entrevistados deve ser de abrangência nacional.

Paula Delgado considera que se houver mais denuncias, os dados seriam assustadores. Apesar de debates na sociedade e de engajamento para proteger e prevenir situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, a lei é branda sobre este assunto.

Por exemplo, para mudar isso, foi criado o anteprojecto de lei sobre o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescente, uma iniciativa da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, da Assembleia Nacional, o ICCA e o UNICEF, pretende contribuir para o desenvolvimento de políticas mais eficazes de luta contra o abuso e a exploração sexual e criar um ambiente protector para a criança contra estas práticas nefastas.

Em Março de 2019, a presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, da Assembleia Nacional, Joana Rosa, assegurou, na altura, que o projecto seria aprovado pela Assembleia Nacional, no mesmo ano.

O anteprojecto de lei contra o abuso e exploração sexual de menores e adolescentes deu entrada na comissão especializada do Parlamento cabo-verdiano desde fevereiro de 2020. Uma ferramenta bastante útil, mas, ainda nem sequer foi debatida no Parlamento.

Consequências

Uma criança, ou adolescente ao ser violada, por serem mais vulneráveis e não terem clareza e maturidade para identificar e enfrentar as situações de violência serão afectadas gravemente e, portanto, muitos defendem a necessidade de quebrar esse tabu, do medo de falar sobre isso. “Pois, enquanto esse temor existir, as crianças e os adolescentes vão continuar sendo abusadas e explorados sexualmente, como mostram as estatísticas”, aponta Susana Duarte.

Nas redes sociais, como sempre, o debate tem sido acirrado, principalmente nas reacções ao caso do Paúl, mas também na problemática em si.

Para Raquel Marchã, existe todo um “grandioso esforço que vem sendo empreendido para pôr um Basta a este gravíssimo e hediondo crime”. Esta internauta, enaltece neste campo, todo o trabalho desenvolvido pela ACRIDES, pelo ICCA e outros parceiros nacionais e internacionais.

“Têm sido inexcedíveis para meter este flagelo na ordem do dia; para proteger as crianças e jovens vítimas e garantir que consigam ter o acompanhamento médico e psicológico tão necessário. Mas lá está, é imperativa uma intervenção pesada para os criminosos, que reconfigure a passividade, aceitação e permissividade deste abjecto crime e, acima de tudo, com a impunidade ora vigente”.

No mesmo espaço, a presidente da ACRIDES, também aponta o dedo às autoridades sobre a protecção e os direitos da criança. “Contatei a Rede Local de Santo Antão e soube que a mãe está completamente desamparada. Triste precisa de Serviço Social nas comunidades, muita humanização e muito amor-próprio e a profissão”, refere esta responsável.

Cultura do silêncio

Ainda existe uma cultura do silêncio instalada em torno do abuso sexual de menores que é preciso ser quebrada, através da prevenção e sensibilização junto das crianças e jovens que desempenham um papel fundamental na prevenção e sinalização dessa forma de violência.

De acordo com o ICCA, a maior parte dos casos de abuso sexual sinalizados acontece com meninas e são praticados por pessoas dentro do seio familiar e faz com que as crianças não denunciem. “Têm medo de expor o familiar, que tenta até passar a ideia de que isto é uma coisa normal e que não devemos contar cá fora as nossas intimidades.”

Por isso é fundamentais as crianças saberem como devem agir quando ficam expostas a uma situação de abuso ou conhecem alguém nessa situação.

EC

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