Caso Saab: Baltasar Garzón diz que direito ao processo e às garantias judiciais estão a ser violados

22/07/2020 23:43 - Modificado em 22/07/2020 23:44
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“No que respeita ao direito ao devido processo e às garantias judiciais, tal como se entende por parte dos padrões internacionais de direito internacional dos direitos humanos, este está a ser absolutamente violado no caso de Alex Saab”.

O escritório de advogados que assumiu a coordenação da equipa internacional de defesa de Alex Saab, empresário colombiano/venezuelano, detido em Cabo Verde e acusado de branqueamento de capitais por parte dos EUA, diz que o empresário tem sido prejudicado por uma série de irregularidades, como uma clara falta de proporcionalidade na acusação e a ausência do direito ao devido processo e às garantias processuais, caso seja extraditado para os EUA.

Em comunicado, o escritório do ex-juiz da Audiência Nacional espanhola Baltasar Garzón, assegura que “face às evidências de que se poderá estar a incorrer em más práticas por parte das autoridades norte-americanas. Para além das discrepâncias que possa haver contra pessoas e responsáveis políticos, consideramos que existem claros indícios de estarem a ser violados direitos fundamentais por parte do governo norte-americano”.

Neste sentido, consideram que nos Estados Unidos da América, é mantida uma batalha diplomática contra a Venezuela através de diversas ferramentas, entre as quais sanções extraterritoriais contrárias ao Direito Internacional, ou a imposição de restrições económicas à Venezuela.

E que a “ação que a justiça e a administração norte-americanas estão a empreender contra diferentes pessoas venezuelanas, especialmente neste caso contra Alex Saab, fazem parte de uma estratégia política de guerra jurídica inaceitável por parte daquele país”.

Por isso, realça a importância de destacar que muitos dos processos judiciais nos EUA estão condicionados pelos interesses políticos e diplomáticos da Administração norte-americana, motivo pelo qual estão a ser instrumentalizados para pressionar a Venezuela no plano político internacional.

“Na ILOCAD, consideramos que esta ação judicial corresponde a uma perseguição política dos interesses do poder executivo na luta diplomática contra a Venezuela. Além disso, esta batalha foi implementada através da justiça (como o caso recente de Roger Stone, entre outros) com ações judiciais contra venezuelanos que se converteram em mais um braço da diplomacia norte-americana”.

No mesmo documento, ajuntou ainda, que caso seja extraditado para os EUA, o detido “é suscetível de sofrer uma situação de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante, fruto de ser sujeito a um processo penal eminentemente político”.

De igual modo, evidenciam que se “poderão produzir danos à integridade física e psíquica do nosso cliente no âmbito de um processo judicial desta envergadura política no país norte-americano”.

“Esta batalha política e jurídica estende-se não só contra a Venezuela, mas também contra outros países e pessoas, pelo que deve ser avaliada e analisada com rigor à luz dos padrões internacionais dos direitos humanos”, salientou a mesma fonte.

E como tal, o escritório de advogados, garante que a sua equipa jurídica de especialistas internacionais recorrerá aos diversos organismos e instituições competentes dependentes das Nações Unidas e da União Africana para fazer valer os direitos de Alex Saab, na medida em que estejam a ser violados neste processo de extradição.

A ILOCAD (International Legal Office for Cooperation and Development) é uma sociedade de advogados fundada e dirigida por Baltasar Garzón, jurista de ampla e reconhecida trajetória em causas de defesa dos Direitos Humanos contra o crime organizado, o narcotráfico, a criminalidade económica e o terrorismo, bem como a investigação de crimes internacionais. Baltasar Garzón também é conhecido por só aceitar casos judiciais onde no máximo tem 10% de possibilidades de perder a demanda.

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