Defesa de Alex Saab entrega contestação ao pedido de extradição no TRB

17/07/2020 00:47 - Modificado em 17/07/2020 10:43
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ONN sabe que a defesa de Alex Saab entregou ontem, 16 de julho, último dia do prazo, a contestação ao pedido de extradição solicitado pelos EUA. A equipa de defesa de Saab, que conta com três advogados de renome internacional, deslocou-se ao Mindelo para finalizar o documento e fazer a sua entrega  no Tribunal da Relação do Barlavento.

Este online sabe que a contestação vai defender que houve violação da imunidade diplomática, que a detenção foi ilegal e a inexistência dos crimes que são imputados a Saab. Para a defesa a contestação tem tudo para ser atendida, pois acredita “na isenção da Justiça cabo-verdiana e sobretudo na independência dos tribunais”. Por isso, os defensores Saab Morán esperam que “a decisão será sempre sustentada em bases jurídicas e legais.”

A partir de agora é a fase judicial do processo e não é tão rápida como se julga. O processo vai ser entregue a um juiz relator que tem um prazo de 10 dias, a contar a partir de 16 de Julho, para proferir o despacho liminar  sobre a suficiência dos elementos que instituírem o pedido e a viabilidade  deste. Dependente  da decisão o processo segue outras fases e não se esgota no Tribunal da Relação, pois tanto a defesa como o Ministério Público podem recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

Assim, a decisão sobre a extradição ou não do empresário Alex Saab será sempre um decisão judicial. Visto que a decisão política do Governo foi dar seguimento  ao pedido de extradição quando de acordo com o artigo 46, da lei n 6 /VIII/ 2011, o membro do Governo responsável pela área da Justiça podia ter indeferido liminarmente  o pedido “por razões de ordem política ou de oportunidade ou conveniência.”

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