Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas cancela verba ao Festival Mindelact e suspende edital de financiamento para 2021

15/07/2020 23:18 - Modificado em 15/07/2020 23:18
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Uma decisão do governo, no âmbito do Orçamento Retificativo, “cancelar o apoio financeiro atribuído aos 43 projectos culturais seleccionados através do concurso público referente ao Edital de financiamento para o ano 2020 e, também, cancelar a verba a disponibilizar ao Festival Mindelact referente ao protocolo assinado entre as partes”.

Em comunicado, o Governo, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC), referiu que os projetos afetados são das áreas performativas, artes visuais, artes aplicadas e do artesanato, sendo 18 da ilha de Santiago, 13 de São Vicente, 4 de Santo Antão, Sal, São Nicolau e Fogo dois cada e a Boavista, Brava e Maio com um cada.

“Devido à esta nova situação de pandemia e à necessidade de retificação do Orçamento de Estado (OE), foi indisponibilizado o montante alusivo à concretização do edital de financiamento 2020”, explicou o Ministério da Cultura, que tinha previsto um apoio financeiro de 8,9 milhões de escudos (81 mil euros) para este ano.

Para o próximo ano, a tutela da Cultura informou que o edital de candidatura para o financiamento aos projetos culturais fica suspenso devido a limitação financeira. E compromete-se a retomar este “programa de política cultural pública assim que o país tenha condições económicas e financeiras para o viabilizar”.

No mesmo comunicado, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas indicou que dará continuidade aos “projetos mais estruturantes”, nomeadamente o programa nacional de ensino artístico generalizado através do programa Bolsa de Acesso à Cultura (Ba-Cultura) e da Cesária Évora Academia de Artes, e o programa de reabilitação do património histórico.

Mas também a implementação do Plano Nacional de Leitura, a programação cultural permanente nos centros culturais do estado, continuação dos programas de formação e reforço institucional nos vários institutos públicos do setor, implementação do processo de certificação nacional do artesanato e o Plano de Salvaguarda da Morna Património Imaterial da Humanidade.

Entre 2017 e 2019, o Ministério da Cultura indicou que, através de editais públicos, financiou 124 projetos culturais, num montante de 15 milhões de escudos cabo-verdianos (136 mil euros).

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