Governo vai apostar na inovação tecnológica para combater a morosidade da justiça cabo-verdiana

15/07/2020 00:39 - Modificado em 15/07/2020 00:39

Afirmação foi feita no segundo debate estratégico sobre a Justiça e Paz Social, promovido pela Direção Nacional do Planeamento, no âmbito do Exercício Cabo Verde Ambição 2030, pela ministra da Justiça e do Trabalho.

No horizonte 2030, Janine Lélis apontou para o reforço da confiança na justiça, trabalhar para que haja menos morosidade processual, aposta na inovação tecnológica, com o Sistema de Informação da Justiça, “onde já foram investidos mais de 300 mil contos”.

A morosidade e as pendências processuais são consideradas como os dois grandes problemas da justiça em Cabo Verde, fazendo com que seja muito criticada no que respeita ao tempo que leva para resolver um caso em concreto.

“O que é fundamental e importante é reforçar a confiança que existe no setor judicial e trabalhar para que haja menos morosidade, mais celeridade e para que o cidadão sinta aquele amparo necessário para o qual a Justiça foi concebida, que é ter esta garantia num tempo razoável, num tempo que lhe serve. E é este o desafio”, salientou a ministra.

Para Janine Lélis, esse desafio só se consegue com inovação tecnológica. “O nível de demanda e o poder judicial não vão poder responder se não abraçar fortemente a questão da inovação tecnológica”.

Neste sentido, a governante falou da importância do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), que já está desenvolvido, faltando apenas a sua interiorização e aplicação, a cargo de um Conselho de Gestão, um órgão que funciona a nível dos Conselhos de Magistratura Judicial.

A ministra referiu que já foram investidos mais de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros) para a instalação desse sistema, mas que ainda “está longe de mostrar todo o seu potencial”.

“É, de facto, urgente e fundamental esse funcionamento”, disse Janine Lélis, que falou ainda do papel das polícias, da formação dos magistrados, do Instituto de Medicina Legal, das infraestruturas do setor, do sistema prisional e dos registos e notariado.

 “A promoção dos Direitos Humanos e garantia do acesso á Justiça e ao Direito”, “Segurança jurídica como potencial de competitividade para a economia de Cabo Verde e seu impacto no investimento privado”, “ Sistema de Administração da Justiça: Gestão, Cultura Organizacional, Liderança e Capacitação de recursos humanos no horizonte 2030, e a” Reinserção Social e Reincidência criminal -Políticas e estratégias, panorama 2030”, são os temas discutidos neste segundo debate sobre o sector da justiça.

O exercício “Cabo Verde Ambição 2030” foi lançado pelo Governo de Cabo Verde em fevereiro de 2020, visando, segundo o Palácio da Várzea, produzir uma agenda estratégica de desenvolvimento sustentável do País.

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