Apoio a pagamento das propinas terá de ser mediante comprovativo de perda de rendimento

14/07/2020 16:14 - Modificado em 14/07/2020 16:14
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O secretário de Estado Adjunto para a Educação, Amadeu Cruz, defendeu hoje que o apoio ao pagamento das propinas, caso aconteça, vai ser mediante um comprovativo de que o potencial candidato perdeu rendimento durante a pandemia da covid-19.

“O Governo está a avaliar e a negociar a proposta da Federação Nacional dos Estudantes e do Desporto Universitário (FNEDU) sobre a redução em 50 por cento (%) das propinas. É neste contexto que temos estado a trabalhar, mas ainda não sabemos em que moldes iremos apoiar os estudantes”, pronunciou.

Amadeu Cruz fez esta afirmação em declarações à imprensa, após a cerimónia de entrega de máscaras de protecção às instituições de ensino superior, num evento que teve lugar na sala de reuniões do Ministério da Educação, na Cidade da Praia.

O mesmo acrescentou que face a um levantamento feito junto das universidades, conseguiu-se saber que cerca de quatro mil estudantes não pagaram as propinas neste período.

Segundo o governante, é desta forma que vai ser feito um concurso para que os potenciais candidatos comprovem que perderam rendimentos e que estão inscritos no Cadastro Social Único (CSU).

Além desta medida, Amadeu Cruz referiu, ainda, sobre os problemas a nível do ensino à distância, situação que levou o Governo a conceder incentivos fiscais para importação de equipamentos tecnológicos ou isenção do IVA na aquisição, quer para universidades, quer para os estudantes.

Ainda no que se refere ao ensino à distância, salientou que está em negociação a criação de condições para a existência de um tarifário específico, em termos de utilização da internet e comunicações, para estudantes, professores e investigadores.

Segundo aquele governante, consta ainda de medidas ponderadas pelo Governo, o levantamento da situação fiscal por parte das entidades fiscalizadoras face ao ensino superior, isso para se resolver algumas pendências entre o Estado e as referidas instituições.

Na ocasião, avançou que o Estado, a nível da ação social, já financia bolsas de estudo a 2.700 alunos no valor de 540 mil contos, anualmente.

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