Opinião: ZEEM-SV – O Estatuto especial para São Vicente

13/07/2020 23:07 - Modificado em 13/07/2020 23:07
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O comprometimento com a minha ilha ou a minha preocupação no desenvolvimento e bem-estar da minha gente, não se mede pelo nível de ataque ao Governo da República, com toques de populismo e irresponsabilidade, e muito menos pelo nível de ataque à capital da República.

Praia Maria não é dos “badios” lá da “badiolandia”. Praia Maria é a nossa capital, minha capital enquanto mindelense convicto, capital do José, homem santantonense de corpo e alma, e Capital do Manuel, bravense de gema e por aí vai.

No entanto, não discutiremos neste fórum o Estatuto especial, constitucional, da Cidade da Praia, que não foi aprovado. Destacaremos sim o estatuto especial para São Vicente, a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, que já foi aprovado, e que já conta com parcerias externas e o engajamento de vários atores relevantes, tendo em vista a construção duma visão partilhada de desenvolvimento da ilha de São Vicente. Ademais, a referida visão prevê uma integração das economias das ilhas de Santo Antão, São Nicolau e de Santa Luzia, através da exploração das complementaridades entre essas ilhas e São Vicente e o desenvolvimento integrado e coordenado das quatro ilhas, de acordo com as especificidades de cada uma.

Numa visão de longo prazo, o estatuto especial de São Vicente, ZEEM-SV, define o setor portuário, as pescas e aquacultura, a reparação e construção naval, turismo e energias renováveis, como sectores estratégicos do desenvolvimento, transformando a ilha numa plataforma logística marítima de referência na região central do Oceano Atlântico para transbordo de cargas e contentores, processamento, comercialização e distribuição de produtos do mar e um destino turístico com notoriedade internacional, envolvendo os setores públicos, privados e a sociedade civil. Por outro lado, também serão priorizados, sectores complementares, como a infraestruturação, ambiente, educação, saúde, brindada com um planeamento espacial e sua respetiva gestão.

A vocação marítima da ilha de São Vicente é clara e complexa, como também é complexa a tão desafiante missão de reatribuir a esta ilha a importância que sempre teve nas diferentes relações transatlânticas, como um dos pilares incontornáveis para o crescimento económico e desenvolvimento sustentável.

Tudo isto devolverá a São Vicente:

  • O melhor e mais movimentado porto do país;
  • A plataforma logística e portuária da ilha nas rotas transatlânticas; e
  • A importância económica e marítima histórica que sempre tivemos.

E cumprir com esta missão requer uma adequada conjugação entre uma atitude de grande dinamismo na interpretação e aproveitamento das oportunidades em torno da zona económica especial marítima, para identificar caminhos, responder ao presente e participar, com entusiasmo, na rentabilização do Mar para Cabo Verde, através da ilha de São Vicente.

Com isso, serão criadas um conjunto de políticas e um quadro de benefícios e incentivos especiais para o investimento, estabelecimento e atividade na ZEEM em São Vicente, particularmente no que se refere:

  1. Aos regimes fiscal e aduaneiro;
  2. Da Zona Franca Integrada, de tax-free e lojas francas;
  3. À política de uso do solo e de concessão de exploração da orla marítima;
  4. Às condições e procedimentos de registo, concessão e revogação de benefícios especiais e de registo e certificação de entidades ou empresas da ZEEM-SV.

Medidas propicias à atração de investimentos, ao crescimento económico, à maximização de posto de emprego e consequente aumento de rendimento das famílias.

São Vicente será um palco de inovação na construção naval, de produção e a utilização de energias renováveis, de implementação da aquicultura, do reforço e modernização das infraestruturas portuárias e de pesca, de logística portuária nas rotas transatlânticas, da criação de sinergias entre o turismo e o mar, e de consolidação do sistema de transportes marítimo nacional e, por fim, uma plataforma incontornável no sistema de transportes marítimo internacional. O ZEEM-SV, ou seja, o estatuto especial para São Vicente, colocará a nossa ilha no centro da atividade económica de e para o mar, restituindo a nossa importância histórica e inquestionável que sempre tivemos na criação de riqueza do País.

Vander Paulo Silva Gomes

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