Rendimento Social de Inclusão vai ser alargado a 8.000 famílias em situação de pobreza extrema

8/07/2020 23:58 - Modificado em 8/07/2020 23:58
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Este subsídio, no valor de 10.000 escudos, foi inicialmente criado apenas para o período de estado de emergência, de 29 de março a 29 de maio, que vigorou de forma diferenciada no arquipélago, para conter a pandemia de covid-19.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou esta quarta-feira, na primeira sessão parlamentar de julho, que a atribuição do Rendimento Social de Inclusão vai ser alargada a 8.000 famílias em pobreza extrema, devido à crise provocada pela covid-19, número que subirá para 11.600 em caso de novo mau ano agrícola.

“Para além disso, alarga o Rendimento Social de Inclusão do Regime Normal a 8.000 famílias em situação de pobreza extrema, número que poderá atingir 11.600 famílias caso se registar novamente um mau ano agrícola”, explicou o primeiro-ministro, sobre a proposta do Orçamento Retificativo, que se encontra em discussão e votação no Parlamento, nesta primeira sessão de julho.

Ulisses Correia salientou que o Orçamento Retificativo reforça a proteção social, face à crise económica decorrente da pandemia de covid-19.

“Cobre as despesas extraordinárias realizadas com a proteção social, como o Rendimento Social de Inclusão Emergencial, o Rendimento Solidário, a assistência alimentar e os cuidados, todos eles dirigidos às famílias mais pobres e aos segmentos sociais e económicos mais vulneráveis”, disse ainda.

Esclareceu ainda que, o Orçamento Retificativo “reforça as medidas de proteção e criação do emprego”, através do ‘lay-off’ simplificado e do subsídio de desemprego, mas criando também incentivos fiscais e financeiros para estimular o emprego, nomeadamente de pessoas que ficaram desempregadas, no reforço de incentivos ao empreendedorismo jovem ou pelo prolongamento do período de estágios profissionais remunerados de seis para oito meses, além do apoio ao setor informal e à sua transição para o setor formal.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no orçamento ainda em vigor.

Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar o ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

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