Deputados discutem o Orçamento Retificativo e Estatuto Especial da Praia

6/07/2020 23:01 - Modificado em 6/07/2020 23:01
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Os deputados nacionais, na primeira Sessão Plenária do mês de julho que começa na quarta-feira, vão discutir Orçamento Rectificativo e Estatuto Especial da Praia, entre outras questões.

Na sessão parlamentar que começa esta quarta-feira, dia 8 de julho, tem prevista, além daqueles dois diplomas, a apreciação do Relatório referente às medidas adotadas durante a vigência do Estado de Emergência e a interpelação dos deputados ao governo.

E ainda, um conjunto de iniciativas legislativas tais como, a proposta de Lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal aprovado pelo Decreto Legislativo no 2/2005, de 7 de fevereiro, (discussão na generalidade) e também a Proposta de Lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 4/2003, de 18 de novembro (discussão na generalidade).

Também a discussão sobre o Estatuto Especial da Cidade da Praia vai ser levado à Sala de Sessões da Assembleia Nacional para ser discutido, o projeto de Lei que aprova o Orçamento retificativo da Assembleia Nacional para o ano de 2020.

Projeto de Resolução que visa a institucionalização do Dia Nacional de Luta contra o Uso Abusivo do Álcool e o Projeto Resolução adotadas que visa vigência da apreciação das medidas de Declaração do Estado de Emergência

E ainda a Proposta de Lei que Procede à Primeira alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 1/2012, de 27 de janeiro (votação final global) e Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, com votação final global.

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