CMSV pede o cumprimento das condições gerais de segurança sanitária emitidas pelo Governo

6/07/2020 22:28 - Modificado em 6/07/2020 22:28
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O vereador da Câmara Municipal de São Vicente, Rodrigo Martins pediu, esta segunda-feira, aos proprietários de estabelecimentos comerciais que observem as medidas emanadas pelas autoridades sanitárias para evitar a propagação do novo coronavírus e também evitar as sanções previstas na lei.

Esta chamada de atenção da edilidade vem na sequência da reunião mantida esta segunda-feira entre o Governo e as câmaras municipais, através de videoconferência, para discussão da directiva de acompanhamento e fiscalização das condições gerais de segurança sanitária e as condições dos procedimentos específicos que os diferentes ramos de sectores de actividade devem implementar.

Face a um certo “relaxamento” que se tem notado no dia-a-dia nos mindelenses, o vereador da Câmara Municipal de São Vicente, Rodrigo Martins, garantiu que a edilidade apoiará “fortemente” todas as instituições envolvidas no processo, no sentido de se fazer cumprir as indicações das autoridades sanitárias, laborais e de controlo das condições de higiene e segurança no trabalho, bem como as autoridades de regulação e fiscalização das atividades de comércio, indústria, turismo, transportes e outros serviços.   

“Cada um de nós individualmente é responsável pelo sucesso ou insucesso no combate à pandemia da covid-19. Temos que continuar a reforçar as medidas de protecção individual” anotou Rodrigo Martins.

Esta directiva, visa de uma forma articulada e integrada, garantir que não apenas a Polícia, a Protecção Civil e as Delegacias de Saúde, mas a IGAE, INP, AAC, todos os sectores de actividade com muita pressão, garantam que haja adequação a estas condições.

“A excepção das situações em que no decurso da acção de fiscalização se verificarem inconformidades que isolada, ou colectivamente, representem, no imediato, risco efectivo ou elevada probabilidade de contaminação, as instituições, empresas, serviços e atividades têm um prazo de cinco dias úteis para se adequarem às normas de segurança sanitária, após a primeira notificação” lê-se na resolução 92/2020 de 4 de julho.

Aos incumpridores haverá sanções previstas na lei que podem ir até ao encerramento dos estabelecimentos.

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