UNTC-CS diz que boa parte do objetivo do primeiro lay-off não foi atingido

5/07/2020 23:26 - Modificado em 5/07/2020 23:26
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Foto: Inforpress

O primeiro lay-off simplificado, rubricado pelo governo e pelos parceiros sociais no mês de março, que terminou no dia 30 de junho, segundo Joaquina Almeida, presidente da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), “não correu bem no que tange à sua execução”.

Num balanço desta medida tomada pelo governo, como forma de minimizar os impactos do Covid-19, a líder da central sindical, afirma que no primeiro lay-off, foi verificado que durante o estado de emergência um grande aproveitamento de muitas empresas, tanto públicas como privadas.

“Algumas empresas públicas que tentaram implementar o lay-off contrariando as orientações do governo que converteram folgas dos trabalhadores em férias e unilateralmente obrigaram os trabalhadores a gozarem as suas férias”, explicou ao Expresso das Ilhas.

Diz ainda que as empresas públicas contrariaram as orientações do governo que promoveram e continuam ainda a promover despedimentos em massa dos trabalhadores como por exemplo a CVHandling.

Destaca ainda a ausência da Direcção Geral do Trabalho e da Inspecção Geral do Trabalho que estiveram com as portas fechadas durante todo o estado de emergência e da aplicação do lay-off, tendo os trabalhadores ficado, na sua maioria desprotegidos sem nenhuma ação da Inspecção Geral do Trabalho.

Sobre o montante que coube ao INPS, que era pagar os restantes 35% dos 70 estabelecidos, na atribuição dos 35 por cento, na atribuição do subsídio de desemprego e também na atribuição do rendimento solidário, critica o facto de até hoje existirem trabalhadores que ainda não receberam os 35 por cento e que ainda não receberam o subsídio de desemprego. 

De referir que o Parlamento, aprovou por unanimidade a proposta de lei que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho no âmbito da pandemia da covid-19 que inclui o prolongamento do lay-off até finais de setembro, que é direcionado às empresas do sector turístico e conexos e às empresas que por imposição legal estão impedidas de exercer as suas atividades em decorrência da Covid-19. 

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