Caso Alex Saab: O habeas corpus fundamenta a sua condição de diplomata

O NN sabe que a estratégia da defesa de Alex Saab, no segundo Habeas Corpus que deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) passa pela fundamentação da condição de diplomata evocada por Saab e pelo Governo da Venezuela. Mas, a defesa já tinha esgrimido esse argumento no primeiro Habeas Corpus. Só que o STJ não apreciou por que entendeu que, na altura já havia uma decisão do Tribunal da Relação do Barlavento em relação a qual não se apreciou a questão do extraditando ser uma pessoa que beneficie desse estatuto especial. Mas, neste segundo Habeas Corpus a defesa considera que a condição diplomática de Saab é “um ponto forte da fundamentação”.  

O NN sabe que quando Saab foi detido no Sal não viajava com um passaporte diplomático, mas que depois o governo da Venezuela fez chegar ao processo um documento onde atesta que o detido estava em missão diplomática . Em comunicado afirmou  que  “a detenção de Alex Saab Morán foi  ilegal, por estar em missão oficial com imunidade diplomática”. A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”.

Não tivemos acesso aos fundamentos da defesa para alegar a condição de diplomata de Saab para depois esgrimir a imunidade diplomática que tornaria a deteção ilegal. Isto  de acordo com a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinada a 18 de abril de 1961. Defendem diplomatas contactados pelo NN que “A questão das imunidades deve ser analisada a partir da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinada a 18 de abril de 1961, “ O artigo  29  dessa Convenção  diz que  “a pessoa do agente diplomático é inviolável. Não pode estar sujeito a nenhuma forma de prisão ou detenção. O Estado recetor deve  trata-lo com o devido respeito e tomar todas as medidas adequadas para evitar ataque à sua pessoa, sua liberdade e sua dignidade”.

O governo da Venezuela  declara  que Alex Saab Morán é um agente diplomático e que foi detido quando viaja para o Irão em missão diplomática. Tribunais norte americanos dizem  que é um criminoso acusado  de crimes de branqueamento  de capitais, conspiração e esquemas fraudulentos. Tudo isto tendo como pano de fundo a crise na Venezuela e o bloqueio imposto pelos EUA. E… a batata quente está a arder nas mãos da Justiça de Cabo Verde, com o governo e o presidente da República a assobiarem para o lado, ignorando os contornos políticos deste caso.