Autárquicas 2020: Rede de Mulheres Parlamentares reivindica 22 mulheres como segundo nas listas municipais

30/06/2020 14:51 - Modificado em 30/06/2020 14:51
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A Lei da Paridade impõe que pelo menos 40 por cento dos candidatos às eleições de 2020 sejam mulheres.

A presidente da Rede de Mulheres Parlamentares reclama “o mínimo de 40 por cento e alternância de candidatos e candidatas nas listas, com a obrigatoriedade de o segundo da lista ser do sexo diferente do cabeça de lista”, esclarecendo que “os cabeças de lista já estão definidos como 22 homens”.

“Não podemos dizer que estamos derrotados por não haver mulheres candidatas para presidência de câmara. O trabalho de termos mulheres na cabeça de lista vai ser realizado a partir de agora para que nas eleições de 2024 consigamos esse efeito”, realçou.

Citando o artigo sexto da Lei da Paridade, Lúcia dos Passos, disse ontem que o cumprimento da Lei da Paridade para as eleições autárquicas, deve ser obrigatória, sublinhando que caso isso não aconteça o Tribunal deve atuar fazendo cumprir a lei.

“O não cumprimento deste pressuposto implica a rejeição das listas pelos tribunais, conforme o artigo sexto da Lei de Paridade”, explicou Passos.

A líder da Rede de Mulheres Parlamentares referiu que atualmente, num universo de 22 câmaras municipais, apenas as autarquias da Praia e Brava atingiram a paridade, com 44,4 e 60 por cento, respectivamente, ao passo que existem apenas três mulheres no Governo, uma mulher presidente no rol de seis partidos políticos e uma secretária-geral.

Nos órgãos nacionais dos partidos políticos, a responsável destacou o Movimento para Democracia (MpD), com 40 de mulheres na mesa da convenção, 42% na direção nacional, 40% na Comissão Política Nacional e 42% no Conselho de Jurisdição.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), presidido por uma mulher, precisou, tem 30% de mulheres no secretariado-geral, 42 % no Conselho Nacional, 30% na Comissão Política Nacional e Permanente e 57% no Conselho de Jurisdição.

Presidida pela Rede das Mulheres Parlamentares, a Comissão de Seguimento integra as instituições governamentais competentes nesta matéria, associação de mulheres dos partidos políticos de entre outras organizações da sociedade civil e da promoção da igualdade de género num universo de 14 instituições.

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