Parlamento vota Orçamento Retificativo na próxima semana

30/06/2020 00:14 - Modificado em 30/06/2020 00:14

A proposta do Orçamento Retificativo para 2020, devido à pandemia de covid-19, vai ser entregue, hoje, terça-feira, no parlamento e será submetido a votação na próxima semana.

De acordo com informação do Governo, a proposta de Orçamento Retificativo será entregue pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos

A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado deste ano em 2,7%, para 75 mil milhões de escudos (680 milhões de euros), conforme anunciado anteriormente pelo executivo, que garantiu que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.

“Não podemos acrescentar em cima de uma crise económica forte, de uma recessão económica forte, elementos que poderiam amplificar ainda mais a dimensão da recessão”, afirmou na semana passada Olavo Correia.

O documento, que segundo o Governo, foi aprovado sábado em Conselho de Ministros, deverá ser levado a discussão e votação na primeira sessão parlamentar ordinária de julho, a ter lugar na segunda semana do mês.

A propósito desta revisão ao orçamental inicial, o vice-primeiro-ministro destacou que o documento “tem como prioridades” o reforço do Sistema Nacional de Saúde, o financiamento da mitigação dos efeitos da covid-19 no setor da Educação, o reforço da proteção do rendimento das famílias, a adoção de proteção e promoção do emprego, e apoio à liquidez para as empresas e famílias, entre outras medidas de reforço.

“O trabalho está focado na preparação das condições internas para, na primeira oportunidade, estarmos preparados para a retoma da economia nacional”, acrescentou.

A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.

A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com um ‘stock’ estimado equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021. Neste caso através do recurso à dívida externa concessional, com taxa de juros baixos, prazos de maturidade de cerca de 20 anos e com período de carência de cinco a sete anos, explicou Olavo Correia.

A proposta do Orçamento de Estado Retificativo não é conhecida publicamente, mas o governante afirmou que terá como “prioridade absoluta” a Saúde.

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