COVID-19: Ministério da Justiça e Trabalho suspende visitas aos estabelecimentos prisionais e tutelares nas ilhas com casos positivos

24/06/2020 01:38 - Modificado em 24/06/2020 01:38
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Na segunda-feira, 15, Cabo Verde entrou na II fase do desconfinamento, com o levantamento de algumas restrições impostas pelo estado de calamidade para evitar a propagação do novo coronavírus, que já provocou 983 casos acumulados de COVID-19, entre elas a realização de visitas a estabelecimento prisionais e tutelares.

A entrada e permanência de visitas deve obedecer à normas e orientações da Direcção dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social. No entanto, com o aparecimento de vários casos em outras ilhas, e a proporção da doença a nível nacional, o Ministério da Justiça e Trabalho, declara que “as visitas aos estabelecimentos prisionais e tutelares nas ilhas onde se verificam casos de transmissão comunitária do novo coronavírus (SARS-CoV-2) ficam suspensas” conforme o estipulado na Resolução nº 85/2020 publicada no BO de 18 de junho de 2020, que aprova a estratégia de levantamento gradual das medidas restritivas e de distanciamento social.

Ainda a nível dos estabelecimentos prisionais e tutelares, diz que esta resolução enumera ainda os procedimentos a serem adotados nas visitas, na admissão de novos reclusos na deteção de casos suspeitos/confirmados de COVID 19 numa instituição, mas também relativas à higiene, limpeza e desinfeção e gestão dos resíduos.

Nas outras ilhas, que ainda não tem casos registados, continua levantado a restrição, com número total de visitas fixado em 1/3 da capacidade do estabelecimento e fica proibida a entrada de crianças, sendo que cada recluso terá direito a uma visita duas vezes por semana. Fica igualmente proibida a entrada de encomendas.

O presente diploma estabelece as condições gerais de segurança sanitária aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades assim como os procedimentos específicos a observar por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação do COVID 19.

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