Parlamento debate esta semana impactos das medidas emergenciais pós-estado de emergência para as famílias e empresas

21/06/2020 23:41 - Modificado em 21/06/2020 23:41
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O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “Medidas Emergenciais pós-estado de emergência para as famílias e empresas” é o ponto marcante da segunda sessão plenária de junho, que acontece de 24 a 26.

O debate com Ulisses Correia e Silva foi proposto pela bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD).

Além do debate com o primeiro-ministro, constam da ordem do dia, algumas iniciativas legislativas, designadamente a votação da proposta de Lei que estabelece os princípios e critérios de acção do Estado na dinamização, protecção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da actividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional.

Sobre a mesa de discussão está a proposta de Lei que procede à primeira alteração do Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e a petição que visa a Institucionalização do Dia Nacional de Luta contra o Uso Abusivo do Álcool.

Ainda para votação final na globalidade estão várias propostas, de entre elas o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro, a proposta de Lei que estabelece as normas e os procedimentos relativos ao reembolso antecipado nas operações de crédito realizadas pelas instituições de crédito.

Os deputados vão discutir na generalidade a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, a proposta de Lei que procede à primeira alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de Janeiro.

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