A cobrança da taxa de matrícula aos alunos das escolas secundárias é considerada ilegal

19/06/2020 00:19 - Modificado em 19/06/2020 00:19
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A denuncia é feita por um  professor de uma destas instituições de ensino secundário da ilha, que diz que para além da propina as escolas vão cobrar 500 escudos de matricula, desobedecendo as orientações do Ministério que diz que a matricula é isenta de qualquer taxa.

Segundo este docente, o Ministério da Educação deveria, caso não saiba que isto esteja acontecendo,  apurar a veracidade dos factos e as responsabilidades sobre à alegada cobrança indevida da taxa de matrícula nas escolas.

“Pagam 500 escudos para matricular os filhos, queremos saber se este ano, mesmo com todas as dificuldades, os alunos do 7.º e 8.º anos também vão pagar os 500, escudos”.

Segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), o ensino básico é universal, obrigatório e gratuito, com duração de 8 anos. A gratuitidade no ensino básico traduz-se na isenção de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrições e certificação do aproveitamento.

A LBSE prevê a gratuitidade no ensino secundário na modalidade isenção de propinas, que será efetivada de forma faseada e progressiva até o ano letivo 2020-2021.

Os alunos dos ensinos básico e secundário dispõem ainda de apoios no âmbito da ação social escolar. Com esta medida, pretende-se que o rendimento familiar não seja um fator condicionante do acesso e da permanência no sistema.

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