IGF diz que relatório de controlo de gestão da CMSV será publicado quando estiver… concluído

18/06/2020 23:55 - Modificado em 18/06/2020 23:56
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Na sequência das questões levantadas pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), relativamente a não publicação pela Inspeção Geral das Finanças (IGF), do relatório de controlo de gestão da Câmara Municipal de São Vicente, o Governo, através do Ministério das Finanças, veio esclarecer que é um processo que ainda está em curso e que por isso, vai ser publicado quando “cumprido os procedimentos legais”.

O Governo esclarece que a Inspeção Administrativa, Financeira e Patrimonial da IGF ao Município de São Vicente, foi desencadeada no ano de 2019 pela IGF, para ação de controlo que abrange os exercícios económicos da autarquia de 2016 a 2019.

“Trata-se de um processo que está ainda em curso e que, seguindo os procedimentos normais e legais de ação do tipo inspetivo, presentemente está a tramitar a sua fase legal do contraditório formal, fase esta que consiste em facultar um prazo, entre 10 e 30 dias úteis, aos responsáveis pela gestão do Município, para que estes querendo, se pronunciem sobre as constatações, conclusões e recomendações formuladas e constantes do projeto do relatório/relatório provisório elaborado pela IGF, que para este efeito lhes é submetido”.

Ademais acrescenta que os relatórios provisórios de ações de controlo levadas a cabo pela IGF não são, legalmente, objeto de publicações, sendo-o apenas os relatórios definitivos, quando são homologados pelo Ministério das Finanças.

“O relatório de IAFP ao Município de São Vicente será publicado, como é de resto habitual fazer-se com todos os relatórios de ação da IGF, quando cumpridos os procedimentos legais” conclui o Ministério das Finanças.

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