IMP diz que deputados do PAICV deturparam informações sobre visita feita ao Instituto

13/06/2020 16:27 - Modificado em 13/06/2020 16:27
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O Instituto Marítimo e Portuário (IMP) manifesta, “seu total repúdio pelas declarações dos deputados do PAICV” na Sessão da Assembleia Nacional do dia 12 de junho.

Em comunicado, o Conselho Diretivo diz que recebeu em visita os deputados do PAICV, eleitos pelo Círculo Eleitoral de São Vicente, no dia 05 de junho e que durante o tempo que decorreu a visita, “esteve em cima da mesa o dossier de certificação do referido navio, composto por duas pastas de arquivo, tendo sido convidados a consultá-las, caso desejassem, o que não aconteceu”.

O órgão afirma ainda que estiveram disponíveis para responder a todas as questões levantadas pelos deputados, que se mostraram satisfeitos com as informações obtidas.

Portanto esclarece que na Sessão da Assembleia Nacional desta sexta-feira, o deputado João do Carmo, na sua intervenção, contrariou as informações recebidas, pondo em causa a idoneidade e o bom nome da instituição.

Relativamente aos pontos abordados, pelos deputados do PAICV, o IMP enquanto autoridade do setor, esclarece de forma a não restar dúvidas sobre a operacionalidade, capacidade e segurança do navio Chiquinho BL, que o país não esteve e nunca poderá estar na lista negra da IMO pelo simples facto de a organização não possuir tal lista.

E explica que existe uma “lista dos países cumpridores das disposições da Convenção STCW, denominada Lista Branca, ligadas à formação e certificação dos marítimos”, esclarecendo “que nada tem a ver com outros aspetos da segurança de navios, seja de que tipo forem”.

Relativamente à afirmação avançada pelo deputado João do Carmo de que existem “sérias preocupações de segurança do navio Chiquinho, preocupações essas praticamente confirmadas pelo IMP”, critica a declaração, avançando que “tal não corresponde à verdade. Realmente o deputado levantou algumas questões, que foram respondidas pelo IMP, com toda a tecnicidade que se impunha.”

E que os deputados, com tais declarações, acabaram por confundir a opinião pública por não transmitirem a informação devidamente prestada pelo IMP.

O IMP esclarece que Cabo Verde, enquanto Parte da Convenção SOLAS, transpôs para o seu ordenamento jurídico toda a Convenção, e é exigido o cumprimento de todas as disposições desse instrumento suscetíveis de serem aplicadas aos navios em viagens domésticas.

No tocante à “falta do equipamento” GMDSS no Navio Chiquinho, tal questão não foi levantada junto do instituto durante a visita efetuada.

No entanto, se esclarece de que o GMDSS não é um equipamento, mas sim um sistema, tendo na sua composição vários equipamentos distintos e que o navio em questão se encontra munido de todos os equipamentos exigidos pelo GMDSS para a Área A1 onde opera. Tais informações constam dos documentos que foram postos à disposição dos deputados.

O IMP, enquanto autoridade do setor, garante que tem como foco prioritário, a segurança da navegação e de todos os que utilizam o transporte marítimo, pelo que jamais certificará um navio que não reúna todas as condições de segurança exigidas para operar.

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