Covid-19: Levantamento das restrições deve obedecer a uma estratégia de implementação gradual e controlada

5/06/2020 01:16 - Modificado em 5/06/2020 01:16
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Atento ao término do estado de emergência em Santiago, a última das ilhas do arquipélago a sair dessa condição, o Ministério do Turismo e Transportes considera fundamental que o processo de levantamento das restrições obedeça a uma estratégia de implementação gradual e controlada.

Segundo a Resolução nº 77/2020, governo aprovou a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e de distanciamento social impostas no âmbito da prevenção à pandemia do COVID 19, bem como a calendarização para a sua execução.

Conforme o governo, com a “evolução positiva da situação epidemiológica no país, traduzida na redução do número de casos de hospitalizações de doentes, no crescente  número de recuperados e, em decorrência, na diminuição do indicador médio de transmissibilidade da infeção, num dado período temporal” é crucial que o levantamento seja progressivo e que os impactos sejam sistematicamente avaliados, com a garantia de que a pandemia se mantém controlada.

Uma situação que obriga a diversas condições impostas por razões de saúde pública, de prevenção da doença no seio da população, e que segundo a mesma fonte, garantam a adaptação ao contexto do COVID-19 e a mitigação do risco de contaminação, na nova fase de retoma da nossa vida em sociedade e da economia.

O Diploma estabelece ainda as condições gerais de segurança sanitária aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde publica no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2 (coronavírus).

Nos serviços de restauração e bebidas, todos os estabelecimentos devem ter um plano de contingência, com regras e procedimentos de controlo e segurança sanitária, que contempla a higienização e limpeza dos espaços e utensílios de trabalho, manuseio de cargas e produtos, as normas de comportamento dos colaboradores e clientes e o modelo de gestão, visando a limitação da cadeia de contágio da COVID-19.

Os estabelecimentos devem assegurar que todos os colaboradores que nele trabalham e que o frequentam estão sensibilizados para o cumprimento de todas as regras constantes do Plano, designadamente a utilização obrigatória de máscaras, higienização frequente das mãos, etiqueta respiratória, regras de distanciamento entre as pessoas, de entre outras e cumpri-las.

Ainda na hotelaria, os hotéis devem dispor de um Plano de Contingência com regras e procedimentos de controlo de segurança sanitária a observar por cada departamento, para minimizar os riscos de contágio da COVID-19.

Os estabelecimentos devem assegurar que todos os colaboradores que nele trabalham e que o frequentam estão sensibilizados para o cumprimento de todas as regras constantes do plano, designadamente, uti1ização obrigatória de máscaras, higienização frequente das mãos, etiqueta respiratória, regras de distanciamento entre as pessoas, medição de temperatura, o correto manuseio dos pratos e ta1heres, uti1ização de 1uvas descartáveis, os procedimentos em caso de registo de sintomas sugestivos de COVID-19, de entre outras e cumpri-las.

E ainda deve-se, no caso dos restaurantes, privilegiar os serviços de entrega ao domicílio ou de takeaway e o serviço em esplanada, sempre que possível e o agendamento prévio deve ser promovido para evitar grandes ajuntamentos de pessoas.

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