UCID diz que se absteve na votação do diploma sobre a retoma normal de funcionamento dos tribunais por ser “imperfeita”

3/06/2020 15:26 - Modificado em 3/06/2020 15:28
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A União Cabo Verdiana Independente e Democrática, UCID, diz que se absteve na votação da proposta de lei que deveria alterar a lei n. 83/IX/2020 porque esta mostrou-se confusa e imperfeita, tendo registado diversas versões do mesmo diploma que permitiria aos tribunais a retoma normal de funcionamento, dando assim vazão aos inúmeros processos existentes nas diversas instâncias judiciais do país.

João dos Santos Luís, deputado da UCID, afirmou em conferência de imprensa que o processo de agendamento da proposta foi muito confuso, com diversas variantes do mesmo documento a chegar à sessão plenária para discussão.

Segundo este deputado, “acabamos por ter um documento completamente diferente durante o debate, o que acabou por criar uma grande confusão durante a discussão e consequentemente influenciado o nosso sentido de voto”.

E, portanto, a multiplicidade de versões desta proposta que chegou ao parlamento mostra que havia uma falta de coerência e nem tão pouco um objetivo caro daquilo que se pretendia.

Diz ainda que o seu partido não votou contra nenhum artigo, e caso o tivessem feito, seria, com base, na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos cabo-verdianos. “Não teríamos, como tem sido hábito, nenhuma dificuldade nisso”, afirma João Luís.

Sobre a acusação do Movimento para a Democracia, da UCID ter uma agenda escondida, João dos Santos Luís deixa bem claro que o seu partido não tem nenhuma agenda escondida e “nem tão pouco outros interesses que não sejam os da nação e, consequentemente, um funcionamento normal dos tribunais”.

Assegura que prova disso “são as diversas propostas que temos feito no parlamento, infelizmente, nunca antes aceites pelos sucessivos governos, dificultando assim uma maior produtividade e funcionamento normal desta instituição”.

No entanto, diz que o partido que sustenta o governo deveria saber de antemão que a proposta apresentada necessitaria dos votos de dois terços dos deputados reunidos em plenária.

E acusa o MPD de em momento algum contactar a UCID, para dialogar sobre esta proposta e saber qual a sua posição, bem como as dúvidas relativamente a esta mesma lei e tal sorte que a UCID estivesses apta a votar favoravelmente.

Entretanto, diz que a  retirada da proposta por parte do governo, irá permitir um novo agendamento e espera que o MPD tenha em consideração a situação agora vivida.

Refere ainda que o partido é sistematicamente ignorado na plenária da Assembleia Nacional, pelo facto de não ter o número suficiente de deputados que lhes permita constituir uma bancada parlamentar.

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