Covid-19: Alguns senhorios negam a inquilinos a flexibilização no pagamento das rendas

28/05/2020 23:20 - Modificado em 28/05/2020 23:20
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Desde a declaração do Estado de Emergência, passando pelo fecho das fronteiras marítimas e aéreas, pelas medidas de isolamento de pessoas com covid-19, várias áreas de negócio e da sociedade foram afetadas a nível nacional, com centenas de empresas a recorrerem à suspensão dos contratos de trabalho, de forma a evitar despedimentos em massa.

arrendamento habitacional e não habitacional, tanto do lado do inquilino como do senhorio, tem sido, outro dos problemas causados com o advento da pandemia Covid-19.

Do ponto de vista das moradias, quem fica sem rendimentos tem complicações e a estes se juntam, aqueles que possuem negócios em espaços arrendados. Por outro lado, existem os donos destes locais, que sem o pagamento, também não ficam na melhor das situações. E muitos destes contam com as rendas mensais para equilibrarem as suas contas e arcar com as suas responsabilidades.

Após o estado de emergência, 29 de março a 02 de maio, em que praticamente a economia da ilha esteve parada. Ou seja, ninguém ganhava, muitas situações tem tomado forma. Uma delas, refere-se a questão da não flexibilização no pagamento das rendas, tanto por parte de comerciantes, bem como moradores, estes últimos que viram, a maior parte dos seus salários serem drasticamente reduzidos.

Sem nenhum medida de apoio concreta, as rendas continuam a ser cobradas na sua totalidade e em boa parte dos casos, sem nenhuma flexibilidade dos senhorios.

Na prática, segundo alguns entrevistados pelo Notícias do Norte, que exploram vários espaços, como bares, restaurantes, papelarias, lojas chinesas, entre outros, dizem que mesmo sem terem tido nenhum tipo de movimento no mês de Abril, devido ao decreto do estado de emergência no país, os senhorios  continuam a querer receber “aquilo que lhes é de direito”. “Uma situação que compreendemos, mas ninguém tem culpa disso, mas temos que pagar, mesmo não tendo ganho nada e ainda estamos a recuperar”, dizem.

Segundo alguns dos entrevistados, que preferem o anonimato, ouvem dos senhorios que não podem ser flexíveis, porque também “têm responsabilidades e não possuem outros meios para compensar as faltas de pagamento de rendas.”

Embora os inquilinos não possam cumprir os pagamentos, foi estabelecido pelo governo medidas, de forma a terem acesso a uma moratória durante a pandemia do coronavírus. “Mas nem todos tiveram aceso a esta medida e as contas continuam por pagar”.

A exemplo disso, alguns donos de papelarias com quem conversamos, dizem que os senhorios não tem demonstrado compreensão com as suas situações e, embora entendem que todos têm as suas responsabilidades, alguns defendem que pelo menos, deveriam encontrar um equilíbrio em relação às rendas.

“Poderíamos pagar por prestações e com o tempo sanar as dívidas completamente”, refere um destes inquilinos que afirma que nunca faltou com o pagamento da renda, nestes cinco anos que tem alugado o espaço para o seu negócio. Mas o senhorio, foi taxativo em afirmar que está a contar com a totalidade desde montante.

No entanto, é de referir, que existem situações contrárias, de senhorios que entendem a situação e que negociaram o pagamento das rendas, conforme a situação for melhorando.

Os que se vem na situação de pagar a totalidade da renda, defendem que deveria ter sido cogitado pelo governo, uma medida que protegesse os inquilinos, embora defendesse os direitos dos senhorios e houvesse uma forma “onde todos pudesse ganhar e não estarem a passar por este sufoco de ir buscar, o que não tem”.

Fora do comércio seguem os espaços destinados a habitação. Em São Vicente, como no resto do país, várias pessoas vivem da renda o que torna a situação angustiante para alguns. É que com a medida de “lay off”, muitas viram os seus rendimentos despencarem, ao ser instaurado que receberiam apenas 70% do salário.

Uma situação que se agrava com a demora do INPS em pagar os 35% que lhe cabe e de onde ainda é lhes feito um desconto.

Muitas temem que o senhorio possa cessar o contrato pelo acumular das rendas em atraso.

Uma situação bastante particular e que segundo um jurista consultado, existem figuras na lei que preveem a proteção das pessoas em alguns casos, quando deixam de pagar, mas nunca foram aplicadas em Tribunal. “Portanto, o melhor conselho que posso dar é que ambas as partes cheguem a acordo. Estamos todos no mesmo barco e quer senhorios quer inquilinos devem fazer esforços de aproximação. Encontrem uma solução boa para as duas partes”.

E destaca que é importante, nesta fase, os senhorios não aproveitem para excederem limites e os inquilinos não entrem em incumprimentos.

De referir que na sequência da declaração do estado de emergência, o Governo cabo-verdiano aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias para fazer face à atual situação e enquanto permanecer o risco de contágio e propagação do Covid-19.

De entre essas medidas contava o encerramento dos estabelecimentos comerciais abertos ao público, salvo os serviços essenciais, por exemplo, farmácias, supermercados.

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