Operadoras CV Móvel e Unitel T+ interditadas de alterar e criar novos tarifários durante quatro meses

28/05/2020 15:53 - Modificado em 28/05/2020 15:53

As duas operadoras de telecomunicações móveis de Cabo Verde, CV Móvel e Unitel T+, estão impedidas, nos próximos quatro meses, de lançar novas ofertas ou alterar os tarifários que já praticam, por forma a haver uma “sã concorrência”.

A deliberação é da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), publicada ontem, dando conta que os indicadores e estudos nacionais têm vindo a demonstrar que o sector das telecomunicações “tem condicionado o desempenho da economia de Cabo Verde desde o primeiro trimestre de 2016”.

Isto, segundo a ARME, tem contribuído negativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos últimos anos, face a uma diminuição nos resultados com esta quebra. “Efetivamente o mercado cabo-verdiano não é concorrencial, sendo necessária uma intervenção que visa evitar distorções no mercado, garantir investimentos eficientes, a sustentabilidade dos operadores e consequentemente, garantir a defesa dos interesses dos consumidores em termos de escolha, preços e qualidade do serviço” lê-se no documento.

Com os impactos “graves” na economia devido a pandemia da covid-19, sobretudo no sector das comunicações eletrónicas, a ARME entende que deve adotar medidas necessárias e provisórias para defender o sector e os consumidores.

“Desde logo é suspenso provisoriamente o lançamento de novas ofertas tarifárias e/ou alterações nos tarifários existentes no mercado das comunicações eletrónicas. Esta suspensão aplica-se a todas as operadoras que exercem atividade no setor das comunicações eletrónicas e vai vigorar até a conclusão do plano da ARME para o setor, o que deverá ocorrer num prazo máximo de 120 dias” esclarece.

Cabo Verde fechou o ano 2019 com quase 600 mil números de telemóvel ativos e mais de 70% usam o equipamento para aceder à internet.

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