UNTC-CS: INPS não está a pagar os 35% porque empresas estão em incumprimento com o Sistema de Proteção Social

13/05/2020 23:09 - Modificado em 13/05/2020 23:09
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Vários trabalhadores estão sem receber os 35% do INPS, no âmbito da Lei 83/IX/2020 de 4 de abril, devido ao incumprimento das empresas que não descontaram para o Sistema de Protecção Social.

A UNTC-CS acusou esta quarta, 13 Maio, as empresas, TACV, com mais de 170 trabalhadores, a Murdeira e a Freitas Catering, entre outras, de enviarem mensalmente a folha dos salários comprovando o desconto dos trabalhadores, mas, não transferem o valor para o INPS.

Em conferência de imprensa, a Secretária-Geral da UNTC-CS (União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical), aponta o dedo, particularmente, à TACV, denunciando que estes ainda não receberam os 35% da empresa e muito menos os 35% do INPS.

Segundo Joaquina Almeida, o governo tem que resolver os problemas dos trabalhadores dessas empresas que de um momento para o outro ficaram sem rendimentos. “Estamos a falar de chefes de família, com crianças para alimentar e outras responsabilidades”.

Além destas denúncias, critica o governo de estar a ser desafiado e desautorizado pelo Presidente do Conselho de Administração, PCA, da Agência de Aviação Civil, que recusa “terminantemente em obedecer as suas orientações políticas e pelo PCA da CV Handling que promoveu uma onda de despedimentos em quase todas as ilhas, quando as orientações políticas são para evitar despedimentos”.

Segundo esta sindicalista, parece “até que o Governo perdeu o controlo dessa empresa e Agência Pública”, visto que os respetivos PCA´S não cumprem com as orientações.

Ainda em relação a despedimentos, Joaquina Almeida trás a tona o caso da  DB-Protect, Empresa de Segurança Privada, que afirma, estar a promover ondas de despedimentos. “Despede trabalhadoras grávidas, quando a lei proíbe”, e tudo isso, conforme refere, perante a passividade e ausência total da Inspeção Geral do Trabalho, IGT.

“Para além da pandemia causada pelo Covid-19, aqui em Cabo Verde vive-se a Pandemia Laboral”, referindo que “quem tem o dever de proteger e fiscalizar os trabalhadores entrou no regime de isolamento social”.

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