Santiago permanece em estado de emergência por mais 15 dias, com limites flexíveis

13/05/2020 22:36 - Modificado em 13/05/2020 22:36

O Presidente da República decidiu prorrogar o estado de emergência para a ilha de Santiago, no período compreendido entre as zero horas do dia 15 de Maio de 2020 e as vinte e quatro horas do dia 29 de Maio.

Jorge Carlos Fonseca justifica esta decisão de prorrogar pela terceira vez o EE na ilha de Santiago tendo em conta a situação da ilha, especialmente do concelho da Praia, que se caracteriza por um aumento diário de novos casos em mais de duas dezenas de bairros.

Enquanto na ilha da Boa Vista a epidemia está controlada não se registando novos casos positivos nas últimas três semanas, sai do estado de emergência às 24 horas de quinta-feira.

Por isso, considera a necessidade da continuidade de medidas de controlo em Santiago, muito importante para a monitorização da epidemia.

No entanto, o chefe de Estado diz que existe um consenso que já é possível retomar alguma atividade económica e exercer alguns direitos fundamentais, destacando a liberdade de culto na sua dimensão colectiva, apontando, entretanto, que sejam adoptadas medidas de segurança sanitária e de distanciamento social que diminuam a potencialidade de propagação do coronavírus.

Por isso, o Estado de Emergência, ora prorrogado, apresenta limites mais flexíveis, permitindo, de alguma forma e nalguma medida, ao governo a preparação para a retoma gradual de algumas actividades, como por exemplo a construção civil, os serviços públicos, as actividades agrícolas e similares, ao mesmo tempo que se afasta a proibição absoluta de eventos de culto religioso para algumas regiões, nomeadamente em Santiago Norte, admitindo-se apenas que esses eventos sejam submetidos a regras que impeçam o contágio.

Contudo, relembra que é preciso “termos presente que a decisão pelo “estado de emergência”, ou não, é sempre uma ponderação de valores e bens e não apenas a avaliação de danos num certo domínio ou outro”.

“E que ninguém nega que a situação de um EE com limitações à liberdade e à iniciativa económica causa danos importantes, incalculáveis, na economia e no emprego, mas dizer apenas isso não resolve o problema da decisão; esses danos têm de ser confrontados, pesados com outros tipos de danos: a vida e a saúde de comunidades inteiras, por exemplo”.

E assegura que “o mesmo critério de ponderação, de balanceamento, deve valer para a decisão de restringir ou abrir sectores de actividade económica ou outra, e acreditem que nem sempre é fácil ou indiscutível fazer essa ponderação, a decisão não está inscrita nas estrelas”.

Com oito ilhas já fora do EE, o PR destaca que nunca como agora, a conduta individual e cívica de cada um dos cidadãos deste país se tornou o elemento fundamental neste combate contra a pandemia do Covid-19.

E que todas as medidas de confinamento, de distanciamento físico, de protecção e de higiene impostas pela força do EE, continuam a ser essenciais e têm de ser aplicadas por todos. Mas agora temos o dever de cumprir essas medidas não pela força, mas pela nossa compreensão e convicção de que só assim nos protegemos e protegemos o nosso país.

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