PAICV/São Vicente critica Câmara Municipal por falta de medidas públicas pós estado de emergência

13/05/2020 18:50 - Modificado em 13/05/2020 19:00

“As retomas da economia informal, das micro e pequenas empresas, dependem da visão da Câmara Municipal, que deve sacrificar receitas municipais para ajudar a retoma da economia local”.

O presidente da Comissão Política Regional do PAICV na ilha, diz que a Câmara Municipal de São Vicente não pode continuar a executar o mesmo plano de atividades, o mesmo orçamento neste período de desconfinamento social e retoma gradual da atividade económica, como se nada tivesse acontecido.

Em conferência de imprensa, Alcides Graça, questionou o governo local sobre a ausência do anúncio das medidas públicas para o exercício económico 2020 e a dinamização da economia, bem como a deliberação relativamente ao plano de atividade e orçamento municipais para o ano 2020.

Conforme a Comissão Política Regional do PAICV, na ilha, há com mais de uma semana que São Vicente saiu do Estado de Emergência, implicando com isso o fim da quarentena obrigatória e o regresso gradual à “normalidade”.

E, até ao presente momento, o único anúncio feito, deve-se ao balanço das cestas básicas distribuídas e agradecimentos aos parceiros sociais, “em jeito de muita satisfação de alguém que já fez a sua parte e deu o seu trabalho por concluído”.

Alcides Graça considera que isto é o mínimo que poderia fazer, tendo em conta as suas responsabilidades económicas, sociais e culturais, com um orçamento de mais de novecentos milhões de escudos, não pode limitar-se a distribuir os géneros alimentícios que recebeu dos diversos parceiros sociais e dar-se por satisfeita com o trabalho realizado

Portanto, assegura que “com os recursos que tem, é exigível que faça muito mais”. Alegando, que não se pode ignorar os efeitos económicos, sociais e culturais do coronavírus.

Para Graça, o presidente tem de sair de baixa médica e começar a trabalhar, a começar pelos operadores económicos que atuam nos espaços municipais, pois, no seu entender são determinantes para o emprego e o bem-estar de centenas de famílias.

“Estou a falar dos comerciantes na Praça Estrela, das vendedeiras nos mercados de peixe e de verdura; de todos aqueles que têm atividade económica nos espaços arrendados ao Município”, explica Graça.

No entanto, refere que estes, que não pedem nada a ninguém, entretanto, pagam mensalmente as suas rendas ao município, estão totalmente abandonados à sua sorte. “Mais de um mês sem trabalhar, é justo que a Câmara reúna, também, com eles para discutirem a melhor forma de os ajudar”.

E questiona a possibilidade de a edilidade isentar estes micro-empresários do pagamento da renda por um período de três meses, bem como a redução das taxas municipais para 50% às mercearias, os bares, táxis entre outros.

Alcides Graça diz que a Câmara tem que consentir sacríficos no seu orçamento para ajudar os munícipes, e que não pode pedir solidariedade às empresas e os seus parceiros sociais, quando não disponibiliza um centavo ou não prescinde de nenhuma receita municipal para ajudar as pessoas.

“Nem o anunciado fundo para assistência social, constituído com as verbas alocadas aos festivais de música, teatro, gastronomia, já cancelados, foi criado”.

Mas, ajuntou, que a Câmara tem o dever de garantir máscaras comunitárias de proteção em número adequado para oferecer a todos aqueles que não conseguem comprar máscaras. E para facilitar, aponta como solução, encomendar, em parceria com a Emprofac, às dezenas de costureiras que ficaram sem atividade, 20.000 máscaras de proteção individual para distribuir aos munícipes mais carenciados.

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