Sector das Pescas rumo à informatização com a introdução do cartão do pescador

12/05/2020 13:26 - Modificado em 12/05/2020 13:27

Tendo em conta as consequências da Covid-19 no sector das Pescas, o Ministério da Economia Marítima (MEM) tem feito vários arranjos, no sentido de modernizar o sector com a introdução de meios tecnológicos de informação e comunicação para que o processo de acesso e controlo seja célere e eficaz.

Posicionamento apresentado, pelo Diretor-Geral dos Recursos Marinhos, Alberto Martins, esta terça-feira, em conferência de imprensa no Mindelo.

Segundo este responsável, o MEM está a trabalhar numa nova tipologia de embarcações de pesca e aumentando do raio de ação, mas sobretudo priorizando a segurança dos pescadores, para facilitar o acesso ao licenciamento, estatísticas pesqueiras, fiscalização da atividade pesqueira, assim como a fiscalização sanitária.

“Estamos a desenvolver um sistema integrado de gestão pesqueira que se convencionou chamar de Plataforma das Pescas e que já esta em fase de teste” e que tem como objetivo ser “o back office de todo o processo que irá estar conectado com os demais sistemas ou plataformas online já disponíveis em Cabo Verde”.

Alberto Martins assegura, ainda, que a partir desta plataforma, vai ser feito de forma paulatina à desmaterialização das licenças de pescas através de pedido e emissão de licenças sem recorrer fisicamente aos locais de costume para o efeito.

E que, para evitar deslocamentos, os pedidos de licenciamentos passarão a ser feitos, também, nos locais de residências sejam online, através de endereços eletrónicos disponibilizados ou então através das casas de cidadão, caixas multibanco, câmaras municipais ou delegações marítimas.

Outra novidade é a introdução do cartão do pescador que, conforme Martins, visa facilitar a vida dos pescadores em diferentes aspetos. E avançou ainda que para aumentar a segurança no mar, o governo esta a preparar o kit do pescador que será distribuído a todos pescadores de Cabo Verde que estejam licenciados.

“Para garantir a salubridade do pescado desembarcado, o governo está a criar todas as condições em terra, através de introdução de meios frigoríficos (contentores refrigerados e máquinas de produção de gelo) em quase todos os pontos de desembarques artesanais e semi-industriais”.

Ainda, para que o pescado chegue aos sítios mais remotos das ilhas em condições exigidas do ponto de vista da “qualidade estamos a prever introduzir, para breve, um sistema de transporte contentorizado através de carrinhas, em todos os municípios, e motocicletas elétricas para os vendedores ambulantes”.

No que toca a pesca extrativa, que no seu entender, vem dando sinais de declínio, Alberto Martins diz que aquacultura é a única via para complementar a proteína animal. “Neste sentido estamos a finalizar a lei-quadro para aquacultura para que potenciais investidores possam fazer negócios nesta área, assim como organizar e mapear os sítios propícios para que essa introdução seja bem regrada”.

Em relação a algumas medidas realçadas, nomeadamente o licenciamento das pescas e zonas de jurisdição dos diferentes tipos de pesca, recorda o diretor-geral dos recursos marinhos, são medidas existentes e são conformes com a legislação em vigor há já alguns anos, não tendo sido criadas para vigorar somente durante este estado de emergência ou por causa dele, mas sim para regular o exercício da pesca a todo o tempo.

E que a fiscalização marítima tornou-se mais visível durante este período de exceção por estarem empenhados todos os meios navais, visando não apenas coibir infrações de pesca e garantir o estrito cumprimento das normas de segurança marítima, mas também impedir que embarcações de pesca transportassem clandestinamente passageiros entre as diferentes ilhas.

“As distâncias máximas a atingir pelos botes são fundamentais para garantir a segurança dos pescadores, considerando que estes se fazem ao mar sem os apetrechos de segurança necessários o que, em caso mau tempo ou outra eventualidade, pode perigar a sua vida e a perda das embarcações, além de obrigar a operações de busca e salvamento extremamente custosas e delicadas, sendo muitas vezes infrutíferas dada a diminuta dimensão dos botes o que dificulta a sua visualização em mar alto”, explica Martins.

Em relação às licenças de pesca, estas são válidas até ao dia 31 de dezembro de cada ano, independentemente da data em que forem requeridas. “Qualquer embarcação que queira praticar a pesca deve renovar/solicitar a licença a partir de 1 de janeiro, não podendo fazer-se ao mar sem que a licença tenha sido emitida, sob pena de incorrer numa infração de pesca muito grave”.

Para este ano, ficam isentas de pagamento de quaisquer taxas associadas ao pedido de licenciamento sejam na pesca artesanal seja na pesca semi-industrial.

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