Proposta da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente volta ao Parlamento

11/05/2020 19:48 - Modificado em 11/05/2020 19:48

A proposta de lei que cria a Zona Económica Especial Marítima (ZEEM) em São Vicente voltará a ser discutida na primeira sessão parlamentar do mês de maio, que começa esta quarta-feira, 13.

De recordar que a proposta que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais (ZEE) foi aprovada na generalidade no parlamento no passado mês de fevereiro.

Este projeto, conforme o executivo, tem como destaque as mudanças profundas que irá sofrer todo o sector marítimo e terá uma execução estimada para 15 anos e um orçamento global de 2 biliões de dólares para a sua materialização.

A proposta de lei que cria a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, é considerada pelo Governo como sendo um projeto “muito ambicioso” para a economia marítima de São Vicente e o maior investimento público alguma vez feita na ilha do Monte Cara.

Para além deste tema, entre quarta e quinta-feira, serão debatidas propostas como as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais e também a orgânica do Banco de Cabo Verde.

Nesta sessão, os deputados irão também discutir, na generalidade, uma proposta de lei que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo BCV.

O vice-primeiro-Ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, por indicação do PAICV, responderá às perguntas.

Como tem sido habitual neste período que vigora o estado de emergência, e sem ligações aéreas e marítimas entre as ilhas, vários deputados que estão fora da Cidade da Praia, nomeadamente os da UCID que estão em São Vicente, devem participar na sessão via videoconferência.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2020: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.