COVID-19: Protocolo tripartido para financiamento da tesouraria das empresas no montante de três milhões e trezentos mil contos

8/05/2020 17:10 - Modificado em 8/05/2020 17:10

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, os sete bancos comerciais que operam no país e as instituições do ecossistema de financiamento à economia estabeleceram um protocolo que se destina à implementação de quatro linhas de crédito, denominadas “Linhas de Crédito COVID-19”, no montante de três milhões e trezentos mil contos.

Em comunicado, o executivo assegura, que todas as linhas de crédito contam com as garantias pessoais do Estado e destinadas exclusivamente ao reforço da tesouraria das empresas cabo-verdianas.

E que segundo a mesma fonte, este protocolo vem detalhar os procedimentos e as condições gerais de acesso ao crédito, já acordadas entre o governo e os bancos comerciais, em finais de março do corrente ano, e tem como objetivo principal reforçar a liquidez das empresas, nomeadamente para os pagamentos de salários dos seus trabalhadores e igualmente rendas de instalações e ou ainda de faturas de fornecedores de bens já recebidos e as de serviços de terceiros, entre outras despesas correntes e financeiras.

Os montantes de crédito a serem concedidos variam entre 40 milhões de escudos, para grandes empresas, diminuindo para metade, ou seja, 20 mil contos no caso de uma média empresa, 10 mil contos para pequenas empresas e mil e quinhentos contos, se se tratar de uma microempresa.

As quatro Linhas de Crédito caracterizam-se por terem taxas de juros que não podem ser superior a 3% e que possuem um período de carência de capital e de juros de 6 meses. Ainda possuem as garantias do Estado, operacionalizadas pela Pro-Garante, situando-se entre 50 a 100%; Prazo máximo de reembolso do financiamento são 6 anos, incluindo um período de carência de 6 meses e o pagamento de comissões e outras despesas bancárias até 0,5%, a título de estudo e contratação da operação.

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