Direção da PN diz que apreensão de telemóveis deveu-se a gravações sem consentimento prévio e autorização dos doentes

7/05/2020 23:07 - Modificado em 7/05/2020 23:07
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A Direção Nacional da Polícia Nacional, veio esclarecer que as apreensões dos telemóveis ocorridos ontem nas instalações da Cruz Vermelha em Achada Grande Trás, deveu-se ao facto do indivíduo ter feito as gravações “sem o consentimento prévio e autorização dos doentes” internados neste espaço.

Depois da Ordem dos Advogados de Cabo Verde ter repudiado esta decisão por parte da Direcção Nacional da Policia Nacional, de ter confiscado os telemóveis aos doentes, a Direcção Nacional, através de um comunicado dirigido ao Notícias do Norte, esclarece que o indivíduo teria procedido à recolha, gravação e divulgação pública de imagens de vídeo de vários doentes ali internados, com alguns deles a não quererem ser filmados, instigando ainda, a sociedade ao descrédito dos efeitos da covid-19.

“Sendo estes factos susceptíveis de preencher o tipo ilícito criminal de atentado à intimidade da vida privada, com gravações, fotografias e filmes ilícitos e, ainda a instigação a propagação de doença grave, previstos e punidos pelos artigos 183º, 184º, e 156º, do Código Penal Vigente” clarifica a fonte.

A Direcção Nacional da Polícia Nacional, garante ainda que a apreensão dos telemóveis nesse espaço, serve para que outras situações do tipo não venham a se registar em outros espaços de internamentos com covid-19.

“Procedeu a apreensão do telemóvel do individuo em causa, que teria utilizado para instigar, gravar, filmar e divulgar o referido conteúdo, para a sua apresentação a autoridade judiciária para conhecimento e validação, acompanhado de denúncia relativo aos crimes praticados contra doentes ali internados”  assegura  a DNPN.

 A mesma fonte recomenda “muita precaução” na divulgação de imagens que podem “pôr em causa a intimidade da vida privada de pessoas doentes” e sujeita-las ao “perigo do estigma e da discriminação social”, num momento que considera “difícil para a nossa sociedade” e para a vida dos que “desafortunadamente foram contagiadas”, relembrando ainda que se trata de uma situação que qualquer pessoa está sujeita nos presentes dias.

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