Curso de Arbitragem e Mediação de Conflitos é um passo para criar ecossistema dos meios alternativos de resolução de litígios – coordenador
17/02/2024 22:15 - Modificado em 17/02/2024 22:17
O coordenador do curso de Arbitragem e Mediação de Conflitos, defendeu hoje, no Mindelo, que a abertura da formação é mais um passo na criação do ecossistema dos meios alternativos de resolução de litígios em Cabo Verde.
Belarmino Lucas falava à imprensa a propósito da cerimónia de abertura do curso, que resulta de uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Universidade Lusófona de Cabo Verde (ULCV) e que vai contemplar 35 formandos que durante duas semanas terão 60 horas de formação nesta área.
Conforme o coordenador, a arbitragem e a mediação no fundo são formas, meios privados de resolução de litígios que permitam que os particulares ou, em certos casos, entidades públicas como no caso de arbitragem tributária, possam resolver os litígios fora dos tribunais comuns com vantagens em termos de celeridade e de consistência técnica das decisões, sobretudo quando são assuntos muito especificamente técnicos.
“Nós temos uma lei de arbitragem e também legislação em matéria de mediação que permite que esses meios alternativos de resolução de litígios sejam utilizados em Cabo Verde, mas ainda não há uma utilização muito massificada desses meios. Daí que tem vindo a ser feito esforços no sentido de criar as condições para que se possa funcionar”, explicou.
Neste sentido, segundo Belarmino Lucas, uma parte “absolutamente indispensável” é a parte dos árbitros e dos mediadores que são, no fundo, aqueles que vão conduzir todos os processos de arbitragem e de mediação e que tem de ter conhecimentos específicos, um conjunto de conceitos sobre a mediação e arbitragem e, sobretudo, a forma como é que as coisas se devem processar.
Pelo que, sintetizou, objectivo deste curso é exactamernte dotar este conjunto de formandos dos elementos essenciais para que possam, de uma forma eficaz, exercer esse papel de árbitros ou de mediadores na mediação de conflitos.
“É uma formação de curta duração, são 60 horas de formação, mas essencialmente toda a dinâmica processual e substantiva à volta da arbitragem e da mediação desde a construção das cláusulas que permitem que depois se recorra a arbitragem, a forma como a arbitragem deve ser conduzida, os árbitros, a deontologia à volta da arbitragem e da conciliação e da mediação, e o objectivo é que esses formandos sejam capazes de assumir e conduzir do princípio ao fim um procedimento de arbitragem ou de mediação”, projectou.
Para o reitor da Universidade Lusófona de Cabo Verde, Carlos Alberto Delgado, este curso de curta duração enquadra-se nos objectivos da própria universidade, que tem um papel também de ligação à comunidade que tem a ver com a extensão académica. Ainda, acrescentou, tem a ver com um protocolo que a ULCV assinou com o Ministério da Justiça para ministrar esta formação e desenvolver outros projectos no futuro.
“Sabemos que Cabo Verde é um país de paz, mas às vezes há conflitos que são pequenas situações que podem, perfeitamente, ser dirimidas sem passar pelos tribunais e o estado de Cabo Verde está, neste momento, a ver a forma de descongestionar a própria justiça e dirimir os conflitos utilizando outras vias, portanto a vida do diálogo e da mediação. E daqui há três semanas vamos ter mediadores e árbitros de conflitos que podem exercer perfeitamente essa função”, arrematou.
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