Procurador avisa que quem colocar em risco a vida dos outros será punido com pena de prisão de 1 a 6 anos

23/03/2020 14:57 - Modificado em 23/03/2020 14:57
| Comentários fechados em Procurador avisa que quem colocar em risco a vida dos outros será punido com pena de prisão de 1 a 6 anos
Foto: Inforpress

O procurador Vital Moeda apela a todos que esta não é hora para sermos maus uns para com os outros e nem para com os que estão entre nós. E informa ainda que Código Penal cabo-verdiano tem dispositivos para punir as pessoas que colocam em risco a vida dos outros e que qualquer pessoa pode denunciar tais actos, pois tratam-se de crimes públicos.

Assim, numa publicação na sua rede social, Facebook, o procurador avisa aos que, com “desprezo para as indicações de segurança emanadas das autoridades competentes, estão a colocar em risco a vida dos seus irmãos e de todo o Cabo Verde”, que o Código Penal, criminaliza o crime de perigo de contágio de doença grave.

Segundo o artigo 156.º do Código Penal, quem praticar, com o fim de transmitir a outra pessoa doença grave de que sofre, está afetado ou contaminado, acto capaz de produzir a infeção ou contágio, será punido com pena de prisão de 2 a 6 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

O artigo 299 do Código Penal, acrescentou o procurador, determina sobre o ‘Crime de propagação de doença contagiosa’, ou seja quem propagar doença contagiosa, criando perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem, será punido com pena de prisão de 1 a 6 anos.

A mesma fonte explica que “se o perigo for criado ou a conduta for levada a cabo por negligência, a pena será, respectivamente, a prevista no n.º3 ou no n.º4 do artigo antecedente, ou seja, de 6 meses a 4 anos de prisão ou até 3 anos ou com multa de 80 a 200 dias.Segundo Vital Moeda, são crimes públicos pelo que qualquer pessoa pode denunciar.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2022: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.