Tribunal da Praia condena jurista Helena Fontes a pagar 500 contos de indeminização a ex-bastonária da OACV por comentários no Facebook

12/03/2020 00:56 - Modificado em 12/03/2020 01:59

O Tribunal da Praia condenou a jurista Helena Fontes a pagar uma indemnização de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) derivado de um processo instaurado pela ex- Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Sofia Lima, em que esta acusa a colega de profissão de a caluniar.

Uma decisão que embora não exista uma lei específica, permite a responsabilização de pessoas que casualmente ultrapassem o bom senso e a legalidade, violando o direito da pessoa objeto de sua “postagem” nas redes sociais. E que coloca frente a frente a questão da liberdade de expressão versus direito ao bom nome, à honra e a reputação.

Segundo o acórdão de sentença a que o Notícias do Norte teve acesso, esta quarta-feira, a arguida foi condenada por danos não patrimoniais à autora, devido a sua conduta considerada culposa.

Os factos remontam de 02 de fevereiro de 2017, quando, segundo Tribunal da Comarca da 1ª Classe, 3º Juízo Cível, Sofia Lima, na altura Bastonária da OACV, fez uma publicação na página da instituição na rede social Facebook, sobre o acompanhamento do caso do advogado José Manuel Pinto Monteiro, que alegadamente tinha sido agredido por uma agente da Policia Nacional.

Conforme o documento, a partir desse dia, a jurista Helena Fontes passou a fazer publicações diariamente na mesma rede social, visando tanto a Ordem dos Advogados como a autora, a quem designa de “cabra” e ainda referenciando-a como “porca”, expressão comumente reputada de profundamente insultuosa.

E também a referência de a ex- bastonária estar “prostituída” com um partido político, refere o acórdão, não deixar de assumir uma conotação profundamente negativa, não só pelo termo escolhido, mas pelos significados que assume no contexto da frase, mencionando sempre dezenas de pessoas e partilhando-as em diversos grupos, de forma a dar estas publicações a maior divulgação possível.

Através da sua página na rede social, conforme o documento supra citado, a ré produziu afirmações que ofenderam a dignidade e integridade moral de Sofia Lima, lê-se, e que lhe causaram sérios danos, na sua reputação pessoal e profissional.

E por ter sido divulgado num espaço com um número ilimitado de membros, só agrava as consequências do ato da ré, refere o acórdão.

“Ainda que se considera que parte destes comentários traduz o exercício pela ré da sua liberdade de expressão”, em contraponto, está o direito ao bom nome, à honra e reputação, por se tratar objetivamente, e a despeito do tom irónico escolhido, em relação à atuação de um titular de órgão público, quando acusa a autora de tentar exercer pressão sobre a magistratura, “não podemos descurar que há outra parte destas publicações com evidente cunho injurioso e afrontoso”, expõe o documento.

Estando em causa dois direitos com consagração constitucional, em princípio, nenhum deles sobreleva outro.

No entanto, o artigo 486 do Código Civil diz que “quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou coletiva, responde pelos danos causados”.

“Trata-se de direitos inerentes a condição da pessoas, e protegidos por lei, podendo a sua violação acarretar responsabilidade criminal ou meramente civil do infrator, traduzida esta na obrigação de indemnizar os danos causados, bem como em certas providencias não especificadas e adequadas às circunstancias do caso, com o fim de evitar a consumação da ameaça ou atenuar os efeitos da ofensa já cometido”, artigo 68 nº 2 do Código Civil.

Conforme a mesma fonte, a ré não contestou, tendo sido proferido despacho julgando os factos articulados pela autora.

Elvis Carvalho

  1. Maria Jose

    Muito bem. Aquela senhora anda a fazer das suas nas redes sociais, principalmente no facebook, injuriando, difamando pessoas que ela nem se quer conhece. Se por um lado ela tem um atenuante pelo facto de ter problemas de saúde mentais medicamente comprovada e usada, inclusive na sua defesa de um processo disciplinar que lhe foi movida no seu local de trabalho Caixa Econ.CV, por outro lado ela tem um agravante pelo facto de ser jurista e saber exatamente o que estava a fazer. 500 contos é até pouco. Deveria ser mais 500 contos para a ordem dos advogados e mais 5.000 contos por tentar condicionar a justica, com pressoes alheias e sem fundamento. Bem haja justica em Cabo Verde!

  2. Maria Jose

    Muito bem. Aquela senhora, que se apelida de Dra., anda a fazer das suas nas redes sociais, principalmente no facebook, injuriando, difamando pessoas que ela nem se quer conhece. Se por um lado ela tem um atenuante pelo facto de ter problemas de saúde mentais medicamente comprovada e usada, inclusive na sua defesa de um processo disciplinar que lhe foi movida no seu local de trabalho Caixa Econ.CV, por outro lado ela tem um agravante pelo facto de ser jurista e saber exatamente o que estava a fazer. 500 contos é até pouco. Deveria ser mais 500 contos para a ordem dos advogados e mais 5.000 contos por tentar condicionar a justica, com pressoes alheias e sem fundamento. Bem haja justica em Cabo Verde!

  3. HS

    essa mulher tem a língua maior do que o cérebro. Atira-se a tudo e a todos. mas tem muito dinheiro. que pague. justice is served

  4. Manuel Antonio

    Ago…e pel bai bendi kel casota na varzea…

  5. cidadão

    “violando o direito da pessoa objeto de sua “postagem” nas redes sociais ” ou
    “violando o direito da pessoa objeto de sua publicação nas redes sociais”

  6. HS

    Essa mulher tem uma língua venenosa maior que o cérebro dela. Cabo verde foi tomado por essa classe de juristas que não tem um pensamento critico e que passa por pessoas de bem e inteligentes, mas embora endinheirados por passar para trás muitas pessoas, vê-se que muitos são estúpidos vivendo de mentiras a que chamam de poder de argumentação. Justice is served. Ela tem muito dinheiro e é lacaio do PAICV que pague. Agora vou ver se encontro o nome dela no caso PRAIA LEAKS OU TERRENO LEAKS

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