Ex emigrante luta há cinco anos pelo desembargo de obra em Santo André

11/01/2013 01:12 - Modificado em 11/01/2013 01:45


Orlando Soares , ex.emigrante, que comprou um terreno com duas pequenas casas velhas na área turística de Santo André, na ilha de São Vicente, afirma estar a ser vítima de uma injustiça. Há cinco anos que o cidadão iniciou a construção de um empreendimento, mas viu o Tribunal de São Vicente embargar a obra a pedido da Cabo Verde Investimentos. A viver dias de angústia, Orlando Soares luta pelo desembargo da obra e apela ao tribunal que emita o despacho final sobre o processo.

 

Orlando Soares, emigrante na Bélgica, comprou em 2007 duas casas velhas num terreno com 441 m2 na área turística de Santo André com a intenção de construir apartamentos para alugar. O cidadão afirma ao NN que seguiu os trâmites legais de compra e que o projecto foi aprovado pela CMSV que lhe passou a licença para iniciar a obra.

 

A construção do empreendimento teve início em 2008 mas, a partir desse momento, surgiram as primeiras contrariedades. A Cabo Verde Investimentos pediu ao Tribunal de São Vicente para embargar a obra, pedido que foi aceite pelo Juízo Cível. Na altura, questionou-se a razão pela qual apenas a obra do emigrante foi embargada quando na mesma zona existiam outras obras em construção e outras que já haviam sido construídas. Tudo apontava para que o embargo fosse levantado tanto mais que segundo Orlando Spencer “a advogada que representou a CI no embargo, foi a mesma que depois exigiu que a obra fosse liberada considerando tal embargo ilegal e alegou que havendo outras obras na mesma zona que não tinham sido embargadas seria injusto manter o embargo. Mesmo assim, o embargo continua apesar da CI ter reconhecido a ilegalidade deste processo”. O processo ficou sob a tutela do Tribunal que, volvidos cinco anos, ainda não apresentou o despacho de validação ou de suspensão definitiva da obra.

 

Engano

 

“Num encontro com os responsáveis da CI disseram-me que tudo iria ficar resolvido e que depois mandariam desembargar a obra. Parei as obras com toda a educação e fui ter com eles para entregar o meu projecto. Informaram-me que a obra deveria ter sido licenciada pela CI, mas frisei que como emigrante e investidor não sabia deste facto, ou seja, como posso saber o que é do Estado ou da CMSV, se nem estas duas instituições sabem distinguir as próprias propriedades, como é que uma pessoa que vem de fora vai saber” afirma o entrevistado.

O cidadão assegura que teve a promessa da Cabo Verde Investimentos que a obra seria desembargada, mas volvidos cinco anos continua de mãos atadas e não consegue dar continuidade à obra. Orlando justifica que gastou cerca de 15 mil contos na compra do terreno e dos materiais e que na luta pelo desembargo já gastou cerca de 500 mil escudos.

 

Cinco anos à espera

 

“Nunca entendi a razão do embargo, uma vez que fiz um projecto que não gerava constrangimentos aos vizinhos. Isto é, quem morasse nas traseiras do empreendimento continuaria a ter a sua vista panorâmica para a baía de Santo André. Do meu ponto de vista estou a ser vítima de uma injustiça, porque o processo foi fechado nos arquivos do Juízo Cível e até esta data o juiz não apresentou o seu despacho final sobre a validação ou suspensão definitiva da obra” assegura Orlando Soares.

 

O entrevistado afirma que adquiriu todo o equipamento necessário para que o projecto ficasse concluído no prazo de 12 meses, porém, acabou por acumular prejuízos, porque o projecto tinha sido adquirido por uma empresa que iria transformar o local na sua sede. E, com os anos de espera, o material de construção comprado ficou inutilizado devido à corrosão e teve que mandar 25 chefes de família para o desemprego.

 

Questionado se recebeu algum esclarecimento sobre o destino a ser dado ao terreno, o cidadão diz que “explicaram que esta era uma zona de desenvolvimento turístico e que a decisão sobre o que deveria acontecer ao terreno estava nas mãos deles. Mas fiquei perplexo com o esclarecimento, uma vez que existem residências habitacionais nessa área onde surgiria o projecto”.

 

Orlando Soares conclui dizendo que espera encontrar uma luz no fundo do túnel, porque com o apoio do seu advogado emitiu um requerimento ao juiz que embargou a obra a questionar-lhe sobre o embargo que dura há cinco anos, mas este não deu qualquer resposta ao caso.

 

Neste sentido, pede ao Tribunal de São Vicente que dê uma justificação sobre a demora em apresentar o despacho do caso, de modo a decidir pela validação da obra ou a suspensão definitiva. Mas garante que poderá recorrer às últimas instâncias para salvaguardar o direito à justiça, se o processo continuar no segredo dos deuses.

 

  1. Traquine

    PEGÁ NA OBRA BO TOIÁS TMA MEDIDA. ESSE Ê UM ABUSO D’MERD…

  2. Mário Matos

    A peça não integra o contraditório – ouvir todas as partes envolvidas – o que é regra nestes casos, sobretudo quando se envolvem interesses (e direitos!) em choque… Fazendo fé nas declarações do cidadão, tratar-se-á de um caso de lesa direitos que não deve fazer escola. Os tribunais devem derrimir esse tipo de conflitos mas em tempo útil e de forma absolutamente transparente. Demora de justiça é denegação de justiça. Espero que esta peça contribua para que se resolva esse imbróglio.

  3. jorge santos

    senhor Mário Matos

    O direito ao contraditório não está a cima do direito de informar. E o senhor sabe muito bem que os juízes em Cabo Verde não comentam as suas medidas , nem as asneiras , nem as coisas boas, e mal estaria a justiça se um juiz tivesse que vir a comunicação social esclarecer porque razão embargou uma obra ou porque passado 5 anos ainda não levantou o embargo .Portanto , andou bem o jornalista em publicar a noticia , por que não havia possibilidade de contraditório. Cappcio?

  4. Julio Goto

    …talves esse CI e a tal organizacao residente na Praia cuja funcao e travar o desenvolvimentoda ilha de Sao Vicente (a perola que mais brilhou em Cabo Verde antes da independencia).
    Ver a opiniao da Sra. Izaura Gomes ( mulher mindelense honesta e trabalhadora).

  5. Mário Matos

    Obrigado senhor Jorge Santos pelo esclarecimento. Parece-me que o senhor esqueceu-se que “as partes envolvidas” não são só o cidadão e o tribunal… Se o cidadão diz que comprou o terreno, comprou-o a alguém. Se vem a CI pedir o embargo da obra porque o terreno se situa numa ZDTI temos aqui um imbróglio a deslindar sobre posse de terreno, interesse privado e público. Já temos duas partes directamente interessadas: cidadão e CI e, indirectamente, aquele que vendeu um tracto de terreno de uma ZDTI.

  6. Mário Matos

    Acrescento, sr.Jorge Santos, que não encontra na meu primeiro comentário nada que possa levá-lo a concluir que esteja a defender que o princípio do contraditório esteja acima do direito de informar. Mas, já agora, digo-lhe que não é tão linear assim… a casuística há-de indicar que haverá situações onde se sobreleva o direito de informar em detrimento do princípio do contraditório, lesando alguém nos seus direitos. Temos exemplos desses com relativa frequência nos mass media…

  7. Rose Simões

    Esse senhor já devia ter feito essa denuncia há muito tempo, pois esse embargo
    tornou-se uma grande injustiça. Espero que os responsáveis sejam responsabilizados pelos danos materiais causados. Não falando da angústia que essa pessoa vive esse tempo todo. Muita força e sorte!!!!!!

  8. Mário Matos

    Então meus caros (caros da Redacção…), meus comentários desde ontem a aguardar moderação?

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