IVA em 2013 : refazendo as contas

4/01/2013 12:42 - Modificado em 4/01/2013 12:42

IVA em 2013 : refazendo as contas 

 

O Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 23/VIII/2013 de 31 de Dezembro altera, no artigo 32º, a base de incidência do IVA para energia eléctrica passando a taxa do IVA a incidir sobre 100% do valor tributável.

 

Assim e, ao abrigo do disposto no n.º 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto, informamos-lhes que a Agência de Regulação Económica vai proceder à adequação das componentes variáveis das tarifas de electricidade e taxas a praticar pela concessionária Electra S.A, conforme a nova base de incidência do IVA, de acordo com os quadros infra.

 

ENERGIA ELÉCTRICA

 

TARIFA DE ELECTRICIDADE (ECV/KWH)

Escalões

 

Tarifa base (T)

IVA (15%x30%T)

 

Tarifa c/IVA

Baixa Tensão Doméstica

<= 60 kWh/mês

30,03

4,50

34,53

> 60 kWh/mês

36,89

5,53

42,42

 

Iluminação Pública

28,29

4,24

32,53

Baixa Tensão Industrial

33,04

4,96

38,00

Média Tensão

28,72

4,31

33,03

 

 

TAXAS DE ELECTRICIDADE (ECV/KWH)

 

Taxa base

IVA (15%)

Taxa  c/Iva
Esc/Mês

Aluguer de contadores

Monofásico até 10 Amperes

41,4

6,21

47,61

Monofásico >= 15 Amperes

100,55

15,08

115,63

Trifásico  até 10 Amperes

265,09

39,76

304,85

Trifásico  >= 15 Amperes

369,89

55,48

425,37

 
Taxa de ligação à rede

Taxa

IVA (15%)

Taxa  c/Iva
Esc

Instalações monofásicas para novos contratos

146,96

22,04

169,00

Instalações trifásicas para novos contratos

294,78

44,22

339,00

Por ter havido corte por falta de pagamento
pela  1ª vez num ano civil

1089,57

163,44

1253,01

Por ter havido corte por falta de pagamento
pela 2ª vez ou mais num ano civil

2066,09

309,91

2376,00

Transferência do local de consumo para
regularização contratual

146,09

21,91

168,00

 
Taxa de vistoria das instalações

Taxa 

IVA (15%)

Taxa  c/Iva
Esc

Para efeitos de contrato de fornecimento

Gratuito

Por razões imputáveis ao cliente

566,09

84,91

651,00

Para aferição de contadores com fundamento
confirmado

Gratuito

Para aferição de contadores com fundamento
não confirmado

566,09

84,91

651,00

 

ÁGUA

 

O Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 23/VIII/2013 de 31 de Dezembro altera, no artigo 32º, a base de incidência do IVA para água potável distribuída em rede pública passando a taxa do IVA a incidir sobre 100% do valor tributável.

 

Assim e, ao abrigo do disposto no n.º 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto, informamos-lhes que a Agência de Regulação Económica vai proceder à adequação das componentes variáveis das tarifas de água e taxas a praticar pela concessionária Electra S.A, conforme a nova base de incidência do IVA, de acordo com os quadros infra.

 

TARIFA DE ÁGUA (ESC/M3)

ESCALÕES

Tarifa

(Esc. / m3)

IVA

(15%)

Tarifa c/ IVA (Esc. / m3)

Doméstico

Aplicável a casas particulares

<= 6m3

253,72

38,06

291,78

> 6m3 e <=10 m3

359,98

54,00

413,98

>10 m3

470,30

70,55

540,85

Indústria

Aplicável às empresas e utilizações industriais em fábricas, oficinas e instalações congéneres.

416,96

62,54

479,50

Turismo

Aplicável aos hotéis, pensões e outros estabelecimentos congéneres

531,89

79,78

611,67

Carácter Social

Aplicável aos hospitais, fontanários públicos, associações de carácter social sem fins lucrativos

277,92

41,69

319,61

Comércio e Serviços

Aplicável aos serviços públicos, embaixadas, serviços consulares, estabelecimentos comerciais públicos e privados, empresas de navegação aérea e marítima e armazéns

<= 20 m3

434,13

65,12

499,25

> 20m3

501,87

75,28

577,15

Auto-Tanques I

Aplicável no fornecimento por auto-tanques a hospitais, fontanários públicos, associações de carácter social, sem fins lucrativos

280,12

42,02

322,14

Auto-Tanques II

Aplicável no fornecimento por auto-tanques, para outros usos

449,97

67,50

517,47

 

TAXAS DE ÁGUA (ESC)

Aluguer de contadores

Taxa

IVA (15%)

Taxa  c/Iva
Esc/Mês

De ½ e ¾

74,94

11,24

86,18

De 1 e ½

224,83

33,72

258,55

De 2

299,77

44,97

344,74

> 2

749,43

112,41

861,84

 

Taxa de ligação à rede

Taxa

IVA (15%)

Taxa  c/Iva
Esc

Instalações para um novo contrato

736,52

110,48

847,00

Por ter havido corte por falta de pagamento

1.256,52

188,48

1445,00

 

Taxa de vistoria das instalações

Taxa 

IVA (15%)

Taxa  c/Iva
Esc

Para  efeitos de contrato de fornecimento

Gratuito

Por razões  imputáveis ao cliente

736,52

110,48

847,00

Para  aferição de contadores com fundamento
confirmado

Gratuito

Para  aferição de contadores com fundamento
não confirmado

736,52

110,48

847,00

 

  1. Nelson Cardoso

    Boa informação

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