ONU aprova negociação para controlo de comércio global de armas

25/12/2012 21:01 - Modificado em 25/12/2012 21:01
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As Nações Unidas votaram a favor de negociações para a regulação do comércio de armas convencionais, um mercado de 70 mil milhões de dólares (cerca de 53 mil milhões de euros).

 

Na votação de segunda-feira, houve 133 votos a favor, 17 abstenções e nenhum voto contra. Vários países não votaram porque estavam ausentes da ONU na véspera de Natal. Dos seus maiores exportadores de armas, apenas a Rússia se absteve, nota a agência Reuters. Reino Unido, França, Alemanha, China e EUA votaram a favor.

 

Os defensores de um novo tratado dizem que há muitos países com regulação fraca, o que permite que armas sejam facilmente acessíveis a países em guerra como a Síria ou Sudão, fazendo com que muitos civis morram vítimas destas armas convencionais. Há mais leis internacionais a regular o comércio de bananas do que de armas como AK-47, argumentam.

 

Apesar da Administração Obama sublinhar, desde que o assunto é discutido, há meses, que o tratado não terá qualquer efeito sobre as leis de posse de arma nos Estados Unidos, o poderoso lobby pró-armas dos EUA, a NRA (National Rifle Association) diz que é contra.

 

Em Março, quando a administração Obama votou pela primeira vez a favor de uma regulação do comércio de armas convencionais no mundo numa comissão da ONU em Julho, a NRA foi apoiada por cartas de uma maioria de senadores e ainda 130 congressistas, que se declararam contra um tratado global.

 

“A NRA opor-se-á fortemente a qualquer tratado que refira a propriedade de armas civis”, explicou o vice-presidente executivo da associação, Wayne LaPierre.

 

Não é claro se a posição dos deputados mudou após o massacre de Sandy Hook, que provocou um novo debate sobre as condições de posse de arma nos EUA, um direito consagrado na Constituição.

 

A comparação com Israel

Nos EUA o debate continua forte e a NRA trouxe um exemplo do estrangeiro para apoiar a sua sugestão de que era necessário ter um guarda armado em cada escola: o de Israel, onde isto acontece. Mas o Estado hebraico foi rápido a desmistificar esta ideia, explicando que o guarda está lá para impedir a entrada de terroristas e que é a última linha de defesa num sistema que se apoia em controlos muito anteriores (informação, controlos de fronteira, etc).

 

Yaakov Amit, líder do departamento do Ministério do Interior de Israel que dá licenças de porte de arma, apresentou mesmo os sistemas como “opostos”. “Na América o direito à posse de arma está inscrito na lei, aqui é o contrário, só quem tem licença pode ter armas e nem toda a gente pode ter uma licença”, explicou, citado pelo Jerusalem Post.

 

Apesar deste ser um país onde jovens fazem jogging com a sua arma do exército e parece haver um grande à vontade com as armas na esfera pública, o seu controlo é apertado. É preciso provar que se tem necessidade de uma arma (como os colonos que vivem em território ocupado, e por isso o Estado tem interesse em que estejam armados). Mesmo quem tem direito a ter arma (e a percentagem é de uma arma para cerca de 50 israelitas) só pode ter 50 balas e não as pode renovar.

 

E até em Israel o massacre de Sandy Hook levou a uma nova apreciação das leis de posse de arma com as autoridades a considerarem aumentar ainda mais o controlo, segundo a imprensa local.

 

Oposição russa quer direito a armas

Onde há também um debate sobre as leis de posse de arma é na Rússia. Um movimento recente (tem cerca de um ano) tem vindo a pedir maior acesso às armas. Curiosamente, junta muitos elementos da oposição.

 

Logo a seguir ao massacre de Sandy Hook, o primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, veio dizer que tragédias como aquela vêm mostrar como é importante o controlo de armas (enquanto Presidente, Medvedev promoveu leis para maior controlo de armas).

 

O argumento da oposição – em termos que soam surpreendentemente semelhantes aos usados nos EUA, nota o diário norte-americano Christian Science Monitor – é de que a maior liberdade para ter armas é necessária para que surja democracia verdadeira na Rússia.

 

Mas também há simpatizantes do Presidente e até membros do partido Rússia Unida, no poder, a favor de maior posse de armas.

 

Numa manifestação no centro de Moscovo, no início de Dezembro, juntaram-se cerca de 80 pessoas ao som do ícone norte-americano Johnny Cash (Don’t take your guns to town) para pedir mais armas, necessárias, dizem, num clima de maior instabilidade política no país.

 

 

 

dn.pt

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