Agente da PN absolvida dos crimes de tortura e tratamento cruel

24/12/2012 00:45 - Modificado em 24/12/2012 00:45

O Juízo Crime da Comarca de São Vicente absolveu uma agente da Polícia Nacional dos crimes de tortura e tratamentos cruéis. O caso surgiu na sequência de uma queixa-crime de uma mulher que interveio numa briga e depois fez resistência ao trabalho da agente da PN pelo que esta teve de usar o bastão para sanar a confusão.

 

Foi lida a sentença do processo-crime que acusava uma agente da PN de praticar actos de tortura e de tratamento cruel contra uma cidadã na zona de Chã D´ Alecrim. O caso aconteceu em Setembro de 2010, quando a agente acompanhada de um colega numa ronda de serviço se deparou com uma briga envolvendo a queixosa e uma outra mulher.

Chamada a intervir para acabar com a briga, a agente da PN conteve o furor entre as duas intervenientes, mas uma delas inconformada com a atitude da polícia, tentou agredi-la com uma cabeçada no rosto. A agente da PN, recorrendo ao seu bastão aplicou-lhe bastonadas nas costas e conduziu-a ao Comando da PN.

Porém, a mulher apresentou queixa na Procuradoria da República e perante o Tribunal afirmou que no local, a agente policial deu-lhe uma bofetada, bastonadas nas costas e pontapés no abdómen. Mas com a audição da agente da PN e das testemunhas arroladas ao processo, o Juízo Crime concluiu que a acusada fez uso do bastão, mas não ficou provadoado que agrediu a queixosa com uma bofetada e pontapés no abdómen.

Neste sentido, o juiz absolveu a agente da PN e sustentou o veredicto final afirmando que “pelas provas produzidas em Tribunal, há dúvidas se de facto a agente cometeu os crimes. Perante a agitação da ofendida, que tentou agredi-la com a cabeça, recorreu a um meio utilizado pela polícia para sanar comportamentos dessa ou de outra natureza. Conclui-se que não houve excesso de defesa e que o uso do bastão para conter uma tentativa de agressão afasta o delito”.

 

  1. Bento Silva Santos

    Não restam dúvidas que a agente agiu dentro da legalidade, porém , penso que a queixosa devia ser presa em flagrante delito, por tentativa de agressão e desobediência à uma agente policial .

  2. Álvaro

    A gente fez e muito bem o seu trabalho. Demonstrou que tem competencia de estar numa fileira de defesa da população. Os colegas devem imitá-la, as Leis, rigor e limitações.

  3. Contrajuiz

    Boa sorte, calhaste com um juiz amigo. Continue dando purradas e mais pontapes aos civis e o mesmo juizl te defenderá… Paciencia meu Deus!

  4. Bento Silva Santos

    Oh Jorge Mendes,por que não te calas!!!

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