INPS socializa extensão da protecção social

24/04/2012 01:54 - Modificado em 24/04/2012 01:54
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A Segurança Social como direito humano básico vem ganhando grande aceitação enquanto instrumento chave, na promoção da coesão social, na melhoria da produtividade e na promoção do crescimento económico.

O Governo de Cabo Verde, tem promovido nos últimos anos o alargamento da extensão da Previdência Social obrigatória, caminhando progressivamente para o cumprimento do princípio da universalização da segurança social no país. Esforços recentes resultaram no enquadramento dos trabalhadores por conta própria e dos trabalhadores domésticos a título obrigatório no INPS (Decretos- lei 47-48/2009 de 23 de Novembro).

No quadro do Projecto STEP – Portugal, a OIT, vem apoiando o INPS na elaboração de estratégias para a aplicação dos referidos diplomas com vista à extensão da protecção social.

Assim, em parceria com algumas instituições relacionadas com o sector de trabalhadores independentes, o INPS participou com a apresentação de dados e informações que suportaram a elaboração pela OIT, do estudo que ora se pretende socializar.

Neste contexto, o Conselho de Administração do INPS e a OIT, realizam  no próximo dia 25 de Abril de 2012, na Sala de Conferências da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, sita em Palmarejo Grande, Cidade da Praia o Fórum para a Socialização do Estudo sobre a Extensão da Cobertura Contributiva sdo Sistema de Segurança Social.

Dada a importância do acto, solicitamos e agradecemos a vossa habitual colaboração, no sentido de fazer a cobertura e divulgação do evento no vosso órgão.

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