Pacote Fiscal: Gualberto do Rosário dá uma “mãozinha“ ao Governo

11/12/2012 00:56 - Modificado em 11/12/2012 09:06
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A Câmara do Turismo apresentou ao Governo e ao Parlamento um conjunto de medidas que de acordo com o seu presidente, Gualberto do Rosário, beneficiará o país e a respectiva economia. Adianta que a proposta permitirá ao Governo de arrecadar as receitas fiscais previstas no Orçamento de Estado e terminar com o risco que o pacote fiscal apresenta para o país.

 

Como adiantado à RCV, a proposta que a Câmara do Turismo apresenta ao Governo e ao Parlamento defende a manutenção do visto turístico no valor actual de 20 euros, o imposto turístico por noite de 5 cêntimos e para o IVA, uma solução alternativa de 6% para 9 %, valor perto ao que é praticado pelos países concorrentes

 

Gualberto do Rosário declara que “pelos nossos cálculos não há dúvidas que se o Estado aprovar o Orçamento com as soluções que estamos a apresentar, o país, a economia e o Governo trarão benefícios, uma vez que o Governo arrecadará as receitas fiscais previstas no Orçamento de Estado, sem ter a necessidade de fazer qualquer alteração.”

 

O Presidente da Câmara do Turismo apresenta medidas de solução ao Pacote Fiscal que considera um factor de risco com a sua aprovação e mais adianta à RCV que a proposta vai a tempo, como salienta Gualberto do Rosário, apesar do Orçamento estar a ser discutido na especialidade.

 

O Presidente da Câmara do Turismo afirma que “a única coisa que é alterado é o dispositivo da lei de meios que estabelece a taxa do IVA. Como isso ainda não foi discutido nem votado, existe a possibilidade concreta de introduzir essa alteração seja na comissão de economia seja na comissão de finanças e é por isso que tivemos o cuidado de remeter a proposta à presidente da Comissão de Finanças e Economia, podendo ainda a mesma ser discutida também a nível da plenária.”

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