Governo concede tolerância de ponto aos funcionários públicos no dia 26 de Dezembro
17/12/2023 20:20 - Modificado em 17/12/2023 20:20
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 26 de Dezembro, em todo o território nacional, aos funcionários e agentes do Estado dos institutos públicos e autarquias locais, conforme resolução publicada no Boletim Oficial sexta-feira.
O executivo justifica a decisão com o objectivo de criar as condições para que os funcionários e agentes do Estado possam se reunir em família para as tradicionais celebrações do Natal.
“Considerado que neste ano de 2023 a véspera de Natal coincide com o dia domingo; tendo em conta a prática de concessão de tolerância de ponto na Quadra Festiva em todo o território nacional, é concedida tolerância de ponto em todo o território nacional aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no dia 26 de Dezembro de 2023, durante todo o dia”, refere a resolução nº 78/2023.
O documento adianta que não estão abrangidos pela tolerância de ponto, as Forças Armadas, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, os estabelecimentos de saúde, os agentes prisionais e vigilantes e os serviços que laborem em regime ininterrupto e cuja presença dos funcionários se torne imperiosa, os quais continuam a praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente vinculados.
