Conselho Superior do Ministério Publico com competências mas sem meios

6/12/2012 01:06 - Modificado em 6/12/2012 01:06
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De visita a ilha do Sal o Procurador da Republica, Júlio Martins, pretende inteirar-se da funcionalidade do Ministério Público na ilha e conhecer as reais condições de funcionamento de determinados serviços.

 

Júlio Martins com esta visita pretende antes do início do ano judicial verificar o processo de transferência de competências do Ministério da Justiça para o Conselho Superior do Ministério Publico. Em declarações à RCV o Procurador da República explica que está a “fazer um levantamento exaustivo a nível das comarcas para ver a melhor forma de efectivar esta transferência de competência”.

O problema verificado por Júlio Martins é que a transferência de competências para o Conselho “não está sendo acompanhado com a correspondente alocação de recursos”. E dai este levantamento para analisar “como e até que ponto” o Ministério Publico pode responder as demandas .

O Conselho Superior do Ministério Publico é o órgão de gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Publico, e administra de forma livre os seus recursos humanos, financeiro e materiais.

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