Alegações finais desvio CECV : a ocasião faz o infractor ou revela o infractor?

8/11/2018 14:41 - Modificado em 8/11/2018 14:41

No julgamento de Herberto Rodrigues, ex-tesoureiro da Caixa Económica de Cabo Verde, o Ministério público pediu condenação de 17 anos de prisão. A defesa considera um exagero. Mas o que originou o desvio? O arguido continua a alegar a sua inocência. Cabe a quem acusa provar, mas há peruguntas por responder : a ocasião faz o infractor ou revela o infractor?

Esta quarta-feira teve a continuação do julgamento de Herberto Rodrigues “Bety”, acusado pelos crimes de burla informática, abuso de confiança, falsificação e lavagem de capitais e que o arguido nega todas as acusações.

Durante a parte de tarde teve lugar mais uma sessão da audiência de julgamento.  Esta foi reservada a alegações finais das partes interessadas. O MP considerou que ficaram provados durante o julgamento todos os crimes que são imputados ao ex-funcionário da instituição bancária e que cometeu os crimes de forma premeditada ao longo de 14 anos e que apenas não continuou devido a suspensão do seu cargo e reclamação dos clientes que levou com que o banco instaurasse um processo disciplinar e consequente denúncia crime.

O MP entende ainda que o arguido em nenhum momento mostrou-se arrependido dos seus actos e pelo elevado grau de ilicitude dos crimes e elevados prejuízos à Caixa, bem como a clientes lesados pela prática reiterada dos crimes, requereu a condenação de “Bety”, com pena máxima nunca inferior a 17 anos de prisão efectiva.

A Defesa, por seu lado, considera que a pena de 17 anos pedida pelo MP é um exagero e que este apenas quer fazer do seu cliente um exemplo. No entanto João do Rosário considera que caso haja condenação, esta deve ser da mesma medida que a sua culpa. Apesar do arguido negar categoricamente os crimes, a defesa optou por uma outra linha de abordagem. A admissão do crime de abuso de confiança, tendo em conta as evidencias apresentadas, o advogado afirma que estas estão presentes e que são difíceis de rebater, ao contrário dos outros crimes que considera que não existe sustentação para a acusação.

Ao pronunciar-se  sobre a medida penal a representante do MP esmiuçou cada um dos pontos da acusação. Um crime de burla informática, um crime de abuso de confiança, oitos crimes de falsificação de documentos de forma continuada, nove de falsificação e um crime de lavagem de capitais.

Para o MP, durante os dias de julgamento, com a audição das testemunhas, as provas documentais, a inspecção do sistema da banca resultou provado estar-se perante alguém que usou e abusou da confiança dos seus superiores e colaboradores, bem como dos seus clientes que confiavam na sua pessoa. Mostrou ser um indivíduo calculista e que usou para sua posição, cargo para benefício próprio, lesando a instituição e os seus clientes em milhares de contos.

E que “agiu com frieza e considerável grau de malevolência, negando as acusações e tentando incriminar outros pelos seus actos”, diz ainda que questões como a sua falta de colaboração e falta de arrependimento constituem agravantes sérios e que as provas produzidas constituem evidências irrefutáveis para os crimes que lhe são imputados.

Em relação ao crime de bula informática na forma continuada, reitera os argumentos acima referidos e que este aproveitou-se do seu cargo para manipular o sistema banca e movimentar de forma ilegal, contas de clientes da instituição bancária. “As provas documentais, testemunhas e inspecção da banca mostra que o arguido praticou movimentações indevidas, tendo no cômputo geral transferido de diversas contas mais de trinta milhões de escudos e não tendo reposto o valor transferido”. E que, para além dessas contas de clientes reais, existiam mais contas, segundo a acusação, que o arguido utilizava para depositar quantias provenientes de outras contas. Tudo isto, no entender do MP ficou provado com recurso à inspecção do sistema banca, depoimentos e provas documentais e ainda que falsificou documentos para validar as suas operações ilegais e para não descobrirem as suas falcatruas.

O crime de abuso de confiançae e burla informática, cada um deles punido com pena de prisão de 2 a 6 anos, falsificação de documentos de um ano a quatro anos.

Em relação ao crime de lavagem de capitais, em matéria de acusação, o MP considerou que ficarm provados estes crimes com a prova da existência das duas contas falsas nos nomes de Manuel Ambrósio Nascimento e Manuel Lopes Duarte e que o arguido passou a utilizá-las com o propósito de transferir, controlar e dissimular as quantias de dinheiro que desviava das contas dos clientes da Caixa Económica e que dá primeira conta transferiu mais de nove milhões para diversas outras contas. Fez depósitos a ordem na mesma conta, levantamentos, sacou cheques, fez compra e venda de moedas.

E ainda na mesma conta denominada de Manuel Ambrósio Nascimento, esmiúça a representante do MP, que o arguido gerou despesas a título de emissão de cheques, comissão de venda de notas juros devedores, entre outros, e mostrou-se provado também a emissão de um cartão de débito em 2014 que com ele fez vários movimentos na respectiva conta. Todos os factos comprovados no sistema da banca, documentos presentes nos autos e testemunhos.

O crime de lavagem de capitais é punido com uma pena de quatro a doze anos de prisão.

A defesa nas suas alegações rebate as declarações do MP, apontando como linha de defesa admissão de um crime de abuso de confiança, realçando o facto de existirem evidencias que suportam este crime e da qual não tem argumentação.

Em relação aos 280 mil euros desaparecidos e que não se sabe em concreto o que foi feito dele, e que a acusação alegada que o integrou ao seu património pessoal, João do Rosário, questiona as provas que demonstra que ele retirou o dinheiro do caixa forte e que o integrou no seu património. “Não existem”. Como caixa principal, refere a defesa, quando o arguido recebe um montante, é obrigado a devolver e, caso não aconteça existem consequências, entretanto realça que isso não legitima que apropriou-se dos 280 mil euros.

No entanto, em relação aos crimes é taxativo em afirmar que não existem provas e argumentos suficientes para sustentar tais acusações, a começar pelos dezassete crimes de falsificação imputados ao seu cliente. Questiona a falta dos documentos no processo que provam a existência de falsificações, existindo apenas referências aos documentos, como por exemplo talões de depósitos, cheques, extractos, talões de compra e venda entre outros que não fazem parte dos autos e que apenas são citados pelo MP.

Entretanto, avançou que caso haja falsificação, a acusação refere a datas anteriores a 2004 e portanto em 2015 quando os factos que trouxeram para este julgamento foram descobertos, este crime estaria prescrito. “Tem um prazo de 5 anos”. No entanto, deixa claro que não estão a admitir tais crimes, mas se existir as falsificações e burla informática são absorvidos pelo abuso de confiança que existe evidências e que a defesa, de qualquer forma não tem argumentos para rebater e, “este é o crime. Quanto os outros não existe fundamentação”.

Em relação ao crime de lavagem de capitais, a defesa brinca com a situação afirmando que esta é a primeira vez que se houve dizer que “dinheiro do banco está a ser lavado”, realçando, portanto que é dinheiro limpo, logo não existe crime de lavagem de capitais.

Remontando ao crime de abuso de confiança, aponta o dedo às fragilidades do sistema de segurança da Caixa. No seu entender os bancos devem ter maior controlo para evitar situações do tipo. Referindo que este facto como sendo, na altura dos acontecimentos, o “calcanhar de Aquiles da instituição bancária” e que foi apontado pelos auditores no relatório que, posteriormente foi alterado.

No entanto, devido a complexidade do processo, o tribunal agendou para o dia 25 de Janeiro a leitura da sentença.

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