Desvio na CECV : defesa alega que as provas que sustentam a acusação foram obtidas ilegalmente

8/11/2018 00:39 - Modificado em 8/11/2018 00:39

Tribunal deixa para sede de sentença a valoração de provas que segundo a defesa foram adquiridas de forma ilegal o que é negado pelo  MP.

De acordo com o Juiz Manuel Andrade, em resposta ao requerimento da defesa na primeira audiência de julgamento, onde o mesmo arguiu a nulidade da prova mobilizada contra o arguido Herberto Rodrigues, no referido processo contra si, fundamentado na violação do sigilo bancário, e por aquilo que a defesa designou de buscas e apreensão não presididas pelo juiz, o mesmo remete a resolução do problema para sede de sentença.

Isto, conforme referiu, a produção da prova está praticamente feita, e que actualmente só se coloca a questão de valoração ou não da prova.

Por seu lado, o Ministério Público diz que no processo não se vislumbra a existência de nenhum despacho no sentido de se realizar buscas e apreensão na Agência da Caixa Económica do Mindelo e muito menos que existe nos autos qualquer acto de apreensão de documentos, títulos, valores, quantias e outros objectos depositados em bancos.

Por isso, considera que contrariamente ao que diz a defesa de Herberto Rodrigues “Bety”, em nenhum momento a acusação indica como meio de prova, apreensão de documentos provenientes da  Caixa Económica .

Pelo que, de acordo com o MP, em relação aos argumentos apresentados pela defesa, não se “coloca em questão a presença ou não do juiz, porque sequer houve busca e apreensão de qualquer documento na instituição bancária”.

Ademais, em relação a um documento que faz parte do processo e que a defesa considera que houve violação do sigilo bancário, o MP justifica, sustentado pelos representantes da CECV, que por ser um documento interno da Caixa, e que não está sujeito ao sigilo bancário, podem ser revelados apenas com a autorização da instituição.

Por isso, continua o mesmo requerimento, que os documentos que estariam sujeitos ao sigilo bancário e que sustentam a acusação foram obtidos  em circunstâncias legais, pois estando o arguido a ser investigado pelo crime de abuso de confiança, em 20 de Agosto, o MP  avança que promoveu busca domiciliária e na viatura do arguido e que pela necessidade de acesso as suas contas bancárias, sobre as quais recaíram despachos de deferimento, datado de Julho de 2015, foram feitas o levantamento do sigilo bancário, tendo o juiz autorizado a realização das diligências.

Tendo em conta que toda a acusação parece assentar-se no ponto de vista da sustentação probatória, nos registos e históricos da actividade desenvolvida pelo arguido no sistema da banca, no dia 27 de Julho, de acordo com o Ministério Público, requereu ao juiz o levantamento do sigilo bancário em relação as contas das famílias do arguido, o que foi autorizado.

E também, por o arguido estar a ser investigado pelo crime de lavagem de capitais e com vista a produção de provas, o MP afirma que promoveu uma quebra de sigilo em relação a todos os clientes cujas contas, foram “indevidamente movimentadas pelo arguido.”

Entretanto, com base nos termos apresentados, assegura que “o argumento do arguido porquanto as provas constantes dos autos com estrita observância dos preceitos legais”.

  1. Monstro

    Esse Monstrinho andou pela cidade, pela minha loja tentando nos convencer de que era Inocente, os verdadeiros culpados eram; Lara Popo Agueda Vick Cancan , i agora Betty? Ès inocente o o teu próprio advogado pede 6 anos de prisão pra ti pq 17 é demais … ah Betty bo ingana nos tud eh … gora e cadeia nh brother , i bo irmanzinha, alias bo mentor tbem fca li sabim na bo $$$$

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