Governo diz que Orçamento de Estado para 2019 prevê o aumento do emprego em 4,5%

19/10/2018 00:29 - Modificado em 19/10/2018 00:29
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Aprovado esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o Orçamento do Estado (OE) para o ano económico de 2019, conta com mais 10 milhões de contos do que o orçamento de 2018. Setenta e um (71) milhões contos são o montante do Orçamento Estado para o ano económico 2019.

A proposta que será submetida, ainda este mês ao Parlamento, para discussão e aprovação, vai de encontro com aquilo que são as preocupações do Governo nesta legislatura, assegurou, o porta-voz da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, em conferência de imprensa.

Destaca ainda que o OE para o ano de 2019 baseia-se no crescimento económico e no emprego. Estamos a trabalhar para garantir a estabilidade macro económica do nosso pais que é fundamental, sem perder de vista os grande investimento que temos que fazer nos sectores como a saúde, a educação, a própria economia, e acreditamos que este orçamento para 2019, vai de acordo com aquilo que sãao as grandes preocupações do governo nesta legislatura, afirma o governante assegurando que este é um orçamento voltado para a criação de emprego no nosso país, que prevê um crescimento acima dos 4,5 por cento (%).

Durante a reunião foi aprovado também o projecto de proposta de lei que altera a lei que define a organização, a competência, e o funcionamento dos tribunais judiciais e o projecto de lei que altera a lei número 84/VIII/2015 de 06 de Abril que aprova a Inspecção Judicial.

Na reunião, o Governo decidiu também conceder tolerância de ponto por ocasião do primeiro aniversário da elevação de Ribeira da Patas, no interior do Concelho do Porto Novo, em Santo Antão, à categoria de vila.

Assim no dia 22 de Outubro é feriado na Vila da Ribeira das Patas, devendo a tolerância de ponto abranger os funcionários dos institutos públicos e agentes do Estado.

Igualmente foi aprovado o decreto-lei que estabelece as normas a que deve obedecer a realização do recenseamento geral da população e habitação, Censo 2020, mas sobre esse assunto o ministro adiantou que o Instituto Nacional de Estatística fará uma comunicação para avançar os detalhes.

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