Salários dos funcionários do quadro comum da Administração Pública vão aumentar 2,2%

15/10/2018 22:49 - Modificado em 16/10/2018 10:24

O Conselho de Concertação Social (CCS) reuniu-se  esta segunda-feira, na Cidade da Praia, tendo como o único ponto da agenda a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE), tendo decidido pela actualização salarial de 2,2%.

Em Setembro deste ano, primeiro-ministro anunciou que, em 2019, os funcionários do quadro comum da Administração Pública seriam contemplados com actualização salarial.

De acordo com o Governo, este é um dos consensos que saiu da reunião do Conselho de Concertação Social, que esteve reunido hoje, tendo na agenda a apresentação do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2019.

Na reunião, o Governo apresentou uma proposta inicial para a actualização salarial, desta surgiram contrapropostas, e no final do dia chegou-se a uma posição consensual tendo-se deliberado favoravelmente, com excepção da UNTC-CS.

De referir que esse consenso cumpre com o princípio firmado no acordo de concertação estratégica assinado a 11 de Julho de 2017 entre o Governo e os parceiros sociais, de acordo com o governo.

Os pensionistas também serão contemplados com uma actualização na sua remuneração pelo que, ficou estabelecido para os que auferem uma pensão de até 65.945 CVE, um aumento de 2,00%; para os que recebem uma pensão de 65.946 CVE até aos 100.000 CVE, uma actualização na ordem dos 1,5%.

Os funcionários do quadro privativo não serão beneficiados com a actualização salarial, “porque toda a política de resolução das pendências, até agora realizadas, representam um aumento de cerca de cinco pontos percentuais nos salários que esses recebem”, esclareceu a porta-voz da reunião, a Secretária do Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira.

Quanto ao sector privado, ficou estabelecido que esse tomará como referência as actualizações acima referidas, nos processos negociais, a serem desenvolvidos por cada empresa. A pensão social, do regime não contributivo, é fixada em 6.000 CVE (seis mil escudos cabo-verdianos).

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