Processo de concessão das operações portuárias vai a Conselho de Ministros

10/10/2018 00:09 - Modificado em 10/10/2018 00:09

O Secretário de Estado da Economia Marítima confirmou que todo o processo relativo a concessão e licenciamento das operações portuárias vai ser levado ao Conselho de Ministros até o fim do mês. Isto para que os concursos para as concessões e licenciamentos dos portos sejam lançados em 2019. Este processo que arrancou no primeiro mandato do governo de José Maria Neves acabou por encalhar depois de ser terem sido feitos diversos estudos “sobre o modelo de concessão a seguir”. O certo é que tudo continuou na mesma com os problemas resultantes do monopólio das operações detido pela ENAPOR. Paulo Veiga disse que está-se a analisar os estudos que foram entregues há algum tempo. E parece que ainda existem dúvidas sobre o modelo de concessão “se será concedida por portos ou um grupo de portos”. Para além disso existem os serviços ligados aos portos como a pilotagem, a cabotagem e a estiva. O secretário de estado adiantou que após essa análise  vai levar o projecto ao Conselho de Ministros.

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