TRIBUNAL DA PRAIA RESTITUI TERRENO DE SÃO FILIPE À MOURA COMPANY

10/10/2018 00:02 - Modificado em 10/10/2018 00:02
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O Tribunal da Comarca da Praia acaba de executar, formalmente, esta segunda-feira, 8, o Acórdão da Relação de Sotavento de 9 de julho último, onde o coletivo daquela instância judicial entendeu dar provimento à uma providência cautelar interposta pela empresa Moura Company (MC) no inicio deste ano, contra a Câmara Municipal da Praia, em que pede a restituição provisória de posse do trato de terreno com mais de 3000m2 e que vinha ocupando há mais de 20 anos, em Achada de São Filipe.

Através do Auto de Restituição Provisória, o Tribunal da Comarca da Praia restituiu, provisoriamente, esta segunda-feira, 8, o “trato de terreno, sito em Achada São Filipe, atrás da Sociedade Comercial, AGROCENTRO, Lda., com área de 2678,86 m2, confrontando a Norte, Sul, Este e Oeste com terrenos de Grepne, hoje em litígio com a Câmara Municipal da Praia, para demarcação”, lê-se no referido documento que o Notícias do Norte (NN) teve acesso.

Em face da decisão do Tribunal da Relação de Sotavento, a edilidade da Praia não teve outra alternativa senão restituir, imediatamente, a posse provisória do terreno de São Filipe à MC, até que o Tribunal da Comarca da Praia decida sobre uma ação especial de demarcação instaurada pela herança de Daniel Grepne e Marie Grepne contra a CMP, na disputa do titulo de propriedade daquele terreno que, de resto, tinha sido concedido à empresa MC pelo então edil Jacinto Santos, em 1996.

Recorde-se, que em finais do ano passado a CMP tinha esbulhado (tirar a posse) o supracitado terreno à MC, indevidamente, para depois negociar a venda “à socapa” com a empresa AGROCENTRO e com um outro comprador, para construção de novas instalações daquela empresa e outras obras, respetivamente. Consumado o negócio daquele terreno, entre as partes, logo depois do esbulho, o alegado comprador ergueu, imediatamente, um muro de proteção do terreno, que julgava ser propriedade sua.

Deste modo, apesar de a MC estar, agora, na posse provisório do terreno de São Filipe, o advogado da empresa garantiu ao NN que a sua constituinte pretende requerer junto do tribunal a demolição imediata do referido muro. Todavia, a MC já deu instruções ao seu causídico para, junto da CMP encontrar uma solução amigável, caso aquela edilidade esteja aberta ao diálogo e às negociações. Caso contrário, avançará, proximamente, com o pedido de demolição.

Instado a pronunciar-se sobre a decisão da justiça em mandar entregar-lhe, enquanto representante da MC, o terreno de São Filipe, António Lopes da Moura confessou-nos que sempre acreditou na justiça, porque sabia que a razão estava do lado dele.  “Sempre acreditamos na justiça. Finalmente, ela funcionou, de forma célere e competente, em nome da verdade, da independência e do rigor”, afiança António Moura mostrando-se indignado pela forma virulenta como a CMP o desapossou do terreno de São Filipe. “O que a Câmara Municipal da Praia perpetrou, de forma virulenta, contra mim e a minha empresa foi uma verdadeira afronta, uma humilhação e um atropelo a lei e a propriedade privada. Não escolheu os meios para atingir os seus fins, que era de tirar, à força, a empresa Moura Company do espaço que vinha ocupando há mais de 20 anos e vendê-lo aos amigos, sem que a mesma tivesse possibilidade de exercer o direito de preferência”, remata.

O que mais deixou o líder da MC, profundamente, desapontado com a atitude da CMP foi o facto de a edilidade praiense ter mandado retirar, à força, todos os autocarros abatidos e operacionais, peças sobressalentes, materiais de manutenção e depositados na lixeira municipal. Num gesto que, segundo António Moura, denota um manifesto desprezo e falta de respeito, para com a sua empresa.

Por isso, Moura e a sua empresa sentem-se bastante ultrajados, pelo que o seu advogado já deu entrada no tribunal da Praia, um processo de pedido de  indeminização pelos danos morais e patrimoniais, que a CMP causou à empresa e à sua pessoa, em mais de 100 mil contos.

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