Ilha do Fogo: Proprietários da pedreira Monte Almada recorrem ao tribunal para exigir avultada indemnização ao Estado

25/09/2018 20:55 - Modificado em 25/09/2018 20:55

Os proprietários da pedreira Monte Almada recorrem ao tribunal da comarca de São Filipe para exigir uma indemnização, de centenas de milhões de escudos ao Estado de Cabo Verde, pela utilização da pedreira durante 11 anos, pelo Ministério das Infra-Estruturas e Transportes.

Em 1996, os proprietários foram abordados pelo Ministério das Infra-Estruturas e Transportes para equacionar a possibilidade de extracção de pedras para as obras do porto de Vale dos Cavaleiros, cerca de 50 mil metros cúbicos de pedra, tendo os proprietários exigidos 500 contos para arrendamento do terreno e cinco mil contos para exploração da pedreira.

No entanto, o Ministério das Infra-Estruturas e Transportes, devido a urgência em extrair pedras para as obras do porto de Vale dos Cavaleiros, avançou com a expropriação do prédio rústico incluindo a pedreira, mas não foi determinado o valor da justa indemnização pela expropriação.

Em 2015, os proprietários recorreram ao tribunal e três anos depois, o Estado foi condenado a indemnizar os proprietários na quantia a que tinham direito aquando da expropriação a ser fixada em execução da sentença e o pagamento de juros de mora à taxa legal (8%), desde Janeiro de 1997 até a data efectiva do pagamento.

Apesar das várias tentativas, os proprietários dizem que “nunca receberam qualquer indemnização do Estado”, que, por seu lado, nunca contestou a dita sentença.

Entre o arrendamento e a extracção de pedras, os proprietários exigiam cerca de 120 mil contos, valor que quase triplica com aplicação de juros a uma taxa legal de oito por cento/ano, desde Janeiro de 1997 até Setembro de 2018. Quase 22 anos depois.

Inforpress

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