Gestor acusa despedidos de tentativa de extorsão

26/11/2012 01:19 - Modificado em 26/11/2012 01:19

O gestor da empresa PCF contesta a denúncia de um grupo de cidadãos que está a exigir o pagamento de uma indemnização. José Spencer esclarece que os trabalhadores trabalharam em regime de prestação de serviços, por isso, não têm direito a qualquer indemnização. Spencer diz ter provas para refutar esse pedido dos cidadãos e se a resolução do caso em Tribunal valorar essas provas, a empresa vai exigir uma compensação pelas despesas judiciais.

 

O NN apurou que um grupo de cidadãos que prestaram serviço na empresa PCF – Projectos, Construção e Fiscalização estão a exigir o pagamento de uma indemnização. Devido à conjuntura da crise económica, a empresa passou a enfrentar dificuldades de tesouraria e a solução foi suspender os trabalhos na área da construção civil.

De acordo com o grupo de trabalhadores, a forma como ocorreu o encerramento dos trabalhos levou-os a recorrer à Direcção Geral do Trabalho. Os trabalhadores dizem estarem dispostos a irem até às últimas consequências para reivindicarem o pagamento de uma indemnização. Os cidadãos pedem uma explicação à empresa sobre os factos e acerca do desconto de 10% da própria remuneração.

O NN contactou o gestor do PCF, José Spencer para esclarecer as razões do despedimento dos trabalhadores. José Spencer explica que “com a crise económica, o sector da construção civil foi afectado e a nossa empresa teve que fazer alguns cortes. Tivemos que diminuir os trabalhadores e com eles assinamos um contrato mútuo de rescisão para pagamento de uma indemnização”.

Para atestar a veracidade das suas declarações, José Spencer recorre aos contratos de rescisão por mútuo acordo assinados com os trabalhadores. Acrescenta ainda que houve funcionários da empresa que receberam a totalidade da indemnização, mas que devido às dificuldades de tesouraria os restantes estão a receber a própria remuneração mensalmente.

Questionado sobre um grupo de trabalhadores que está a reivindicar uma indemnização afirma que “recorreram à Direcção Geral do Trabalho para apresentarem contestação, mas a verdade é que essas pessoas não fazem parte dos trabalhadores subordinados à empresa. Isto é, o contrato assinado foi para prestarem serviços onde eram remunerados segundo o combinado no contrato. Facto que a empresa não ficou a dever um tostão de salário a essas pessoas”.

 

Decisão

O gestor do PCF classifica a reivindicação dos cidadãos como uma tentativa de extorsão porque o contrato assinado não concede regalias. José Spencer assegura que “nunca quiseram ser trabalhadores permanentes e agora, com a suspensão dos trabalhos vêm exigir o que não têm direito. Em 2009 tivemos um caso semelhante e com recurso ao Tribunal, a empresa ganhou a causa. Quanto a este grupo disse-lhes para recorrerem ao Tribunal caso não estivessem de acordo porque o Tribunal é a instância judicial que tem o poder para determinar a resolução do caso”.

Questionado sobre o desconto de 10% da remuneração do grupo de trabalhadores com contrato de prestação de serviços, o gestor do PCF diz que “ a lei manda reter na fonte dum prestador de serviço esse valor. Em 2006, o Ministério da Finanças fez uma vistoria à empresa e apurou que não retirávamos esses 10%. Tivemos de pagar cerca de três mil contos ao MF e a partir dessa data numa reunião com a repartição de finanças ficaram cientes do desconto a favor do Ministério das Finanças”.

Para concluir José Spencer diz estar ciente que a empresa tem razão neste processo, mas se o grupo entender levar o caso a Tribunal, o PCF vai reunir as provas guardadas a sete chaves para anular a reivindicação dessas pessoas, afirmando ainda que se o tribunal declarar anulada a reivindicação dos trabalhadores, o PCF vai exigir o pagamento das despesas judiciais inerentes ao processo.

 

  1. Antonio Roberto Lope

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