Dividas a Segurança Social atingem três milhões de contos: INPS vai agir

26/11/2012 01:11 - Modificado em 26/11/2012 15:28

A Presidente do INPS, Lionesa Fortes, disse que as dívidas das empresas à Previdência Social já ultrapassam os três milhões de contos. Uma situação que considera “preocupante tendo em conta que se sabe o que e isso significa para o sistema e porque na presente conjuntura a cobrança afigura-se difícil”.

 

Fortes defende que essas empresas não podem alegar a situação de crise, para “não fazerem o pagamento dos oito por cento que descontam do ordenado dos trabalhadores, ou seja, um valor que não é da empresa e que a mesma está a utilizar para se financiar com dinheiro alheio e que o INPS não recebendo, é na mesma obrigado a conceder os benefícios aos trabalhadores”.

E como exemplo cita casos de trabalhadores que já foram para a reforma e que desfrutam de todos os benefícios, assistência médica e medicamentosa e, no entanto, a entidade empregadora nunca pagou um tostão ao INPS. Lionesa Fortes conclui dizendo que “esta situação é insustentável e tem que terminar “. Para isso, defende um dispositivo de modo que o INPS não seja obrigado a pagar as prestações perante situações dessa natureza, porque senão “será o colapso do sistema de previdência social“ – assevera.

 

Soluções de cobrança de dívidas

 

A Presidente do INPS considera que é fundamental que o Instituto se dote do seu regime jurídico de dívidas para a segurança social . Esclarece que “havendo esse diploma, o INPS terá as suas secessões de cobrança coerciva e poderá agir em conformidade. E temos que trabalhar nesse sentido”.

Outro diploma, que a ser aprovado, vai ajudar na boa cobrança das dívidas é o que prevê que os gestores das empresas, públicas ou privadas sejam directamente responsabilizados pelas dívidas. Ou seja, se a empresa se extingue a cobrança pode ser feita directamente nos bens dos gestores. Lionesa Fortes espera que este e outros dispositivos previstos nesse diploma possam contribuir para melhorar o sistema.

 

Mas em relação ao não pagamento ,por parte das empresas , do desconto dos oito por cento feito sobre os salários dos trabalhadores e que não são entregues ao INPS existe um dispositivo legal que permite pedir a intervenção do Ministério Público, visto que essa situação configura-se como crime de abuso de confiança.

A Presidente do INPS reconhece que o instituto não tem recorrido a esse dispositivo, mas que já começaram a informar todas as empresas, em particular, as devedoras que partir de 1 de Janeiro o INPS via accionar esse dispositivo junto do Ministério Publico.

 

  1. CidadaoCV

    O pior de tubo isto, é que os tais três milhões de contos saíram dos bolsos dos trabalhadores e não foram para a INPS. Os grandes lesados são os trabalhadores que vêm os seus direitos brutalmente atropelados.

  2. PeterM

    E quando é que se resolve a situação da divida dos 500.000 Ecv postas a disponibilidade da Electra por parte do Governo/ Estado que nunca meteu um centavo naquela Instituição.

  3. chato

    peterm, os 500 mil contos postos na electra valeram ao inps uma participação invejável no capital social…ou seja hoje o inps é dona de 27% da electra. isso é de louvar e que venha mais investimentos iguais. ja pensou quando daui a 5 anos a electra começar a dar lucros quanto o inps vai receber?

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